Cursos de Qualificação

Curso de Qualificação Estruturação da Pesquisa em Direito: introdução à técnica de espelhamento 

Ministrado por FADEP RP26 de setembro de 2023

Curso realizado pela FADEP (Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito).

EDITAL Clique aqui

Coordenação:

A Coordenação do curso é realizada pela Professora Associada Maria Hemília Fonseca, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – https://uspdigital.usp.br/tycho/curriculoLattesMostrar?codpub=D7A39E707CED

Período de inscrições: de 25/09/2023 a 23/10/2023 para não concorrentes à bolsa de estudos e de 25/09/2023 a 03/10/2023 para candidatos concorrentes à bolsa de estudos. As inscrições somente ocorrem por meio da internet conforme descrito no edital.

Formulário de inscrição: https://forms.gle/PEpX9Yva4FJhq9Bx8

O curso será ministrado presencialmente no Mezanino do Centro de Convenções – Torre Iguatemi Empresarial – Avenida Luiz Eduardo Toledo Prado, 870 – Vila do Golfe, Ribeirão Preto – SP (Shopping Iguatemi Ribeirão Preto), no dia 27 de outubro de 2023 (sexta-feira), das 18h00 às 22h00.

Carga horária: 04 horas

Vagas: São oferecidas 30 (trinta) vagas, das quais 03 (três) poderão ser contempladas com bolsa e serão selecionadas mediante critérios descritos no edital 

Público-alvo: O curso é destinado a estudantes, pesquisadores e a profissionais do Direito que desejam aprimorar suas habilidades em pesquisa científica, utilizando-se da técnica de espelhamento. O curso é indicado para quem está envolvido em projetos de pesquisa, monografias, dissertações, teses, artigos ou outras produções acadêmicas no campo do Direito, bem como para quem tem interesse em conhecer os fundamentos e as etapas da pesquisa em Direito.

O curso está dividido em três tópicos, que abordam os seguintes conteúdos:

  • Direito e pesquisa científica;
  • Elementos essenciais da pesquisa em Direito: técnica de espelhamento;
  • Estruturação da pesquisa em Direito a partir da técnica de espelhamento: exercício prático.

Investimento:

O investimento total para participar do curso é de R$390,00 (trezenos e noventa reais), que deverá ser pago o valor de R$50,00 (cinquenta reais) a título de inscrição e mais o valor de R$340,00 (trezentos e quarenta reais) para efetivação da matrícula.

Taxa de inscrição: O valor de R$50,00 (cinquenta reais) deverá ser pago no ato da inscrição, através do link https://pag.ae/7ZLb1F3G6 e o comprovante deverá ser enviado para o e-mail academico@fadeprp.org.br.

CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO:

CRONOGRAMADATA/PERÍODO
Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo25/09/2023
Inscrição on-line para o processo seletivo (não concorrente a bolsa)25/09/2023 a 23/10/2023
Inscrição online para o processo seletivo (concorrente a bolsa)25/09/2023 a 03/10/2023
Convocação para Matrícula pagante por e-mail (sendo convocado por ordem de inscrição) 02 (dois) dias úteis após a inscrição, até findar-se as vagas, com prazo máximo de 10/10/2023
Convocação da 1ª Chamada para Matrícula com bolsa10/10/2023
Matrícula e envio de documentos da 1ª Chamada com bolsa (online)10/10/2023 a 12/10/2023 (enviar apenas nessas datas)
Data da Aula27/10/2023

Dúvidas e informações sobre o curso: 

Telefone FADEP: 16 3329 9100 ou através do e-mail posfadepfdrp@gmail.com

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Pós-Graduação Lato Sensu

Pós-Graduação Lato Sensu Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas – 3ª edição

Ministrado por FADEP RP9 de junho de 2023

Curso realizado por meio do Convênio com a FADEP (Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito)

Carga Horária total: 620 horas (360 (trezentas e sessenta) horas destinadas as disciplinas obrigatórias, 200 (duzentas) horas destinadas as disciplinas optativas e 60 (sessenta) horas dedicadas a elaboração e defesa pública de monografia.)

Modalidade: Híbrido

Horário das aulas: As aulas serão preferencialmente quinzenais, as sextas-feiras das 18:30h às 22:30h e aos sábados, com horário previsto das 8h às 14h.

Vagas: 60 vagas

Informações via e-mail academico@fadeprp.org.br.

Previsão de Início das aulas: 18/08/2023

Público-alvo: Graduados em Direito ou profissionais graduados em outras áreas que tenham interesse pelo curso.

EDITAL – clique aqui

Link do formulário de inscrição: https://forms.gle/aj6Yvs3xb3VHDCjS6

Período de inscrição: de 05/06/2023 a 14/08/2023 para não concorrentes à bolsa de estudos e de 05/06/2023 a 04/07/2023 para candidatos concorrentes à bolsa de estudos. As inscrições somente ocorrem por meio da internet conforme descrito no edital.

Formulário de bolsa – clique aqui

BOLSAS DE ESTUDO: Serão concedidas 06 (seis) vagas para bolsas de estudos integrais, destinadas a 3 diferentes públicos: servidores USP (2 vagas); advogados voluntários com atuação no Núcleo de Prática Jurídica da FDRP (2 vagas); público em geral (2 vagas). Havendo mais candidatos que as vagas existentes, serão aplicados critério socioeconômico (explicação completa descrita no edital).

Investimento:

O investimento total para participar do curso é de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), que deverá ser pago o valor de R$880,00 (oitocentos e oitenta reais) no ato da matrícula e o valor restante poderá ser pago em até 24 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$880,00 (oitocentos e oitenta reais) cada.

Coordenação:

Profa. Dra. Iara Pereira Ribeiro – Currículo Lattes

Prof. Dr. Nuno Manuel Morgadinho Coelho dos Santos – Currículo Lattes

Calendário do Processo Seletivo

CRONOGRAMADATA/PERÍODO
Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo05/06/2023
Inscrição on-line para o processo seletivo (não concorrente a bolsa)05/06/2023 a 14/08/2023
Inscrição online para o processo seletivo (concorrente a bolsa)05/06/2023 a 04/07/2023
Convocação para Matrícula pagante por e-mail (sendo convocado por ordem de inscrição) 02 (dois) dias úteis após a inscrição, até findar-se as vagas, com prazo máximo de 15/08/2023 
Envio de formulário e documentos comprobatórios para concessão da Bolsa05/06/2023 a 04/07/2023
Convocação da 1ª Chamada para Matrícula com bolsa01/08/2023
Matrícula e envio de documentos da 1ª Chamada com bolsa (online)01/08/2023 a 03/08/2023 (enviar apenas nessas datas)
Convocação da 2ª Chamada para matrícula com bolsa (online)04/08/2023
Matrícula e envio de documentos da 2ª Chamada com bolsa (online)04/08/2023 a 07/08/2023 (enviar apenas nessas datas)
Previsão de Início das aulas18/08/2023
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Cursos de Atualização

Curso de Atualização – Tributação do Agronegócio (EAD) – 2ª Edição

Ministrado por FADEP RP9 de junho de 2023

SEGUNDA EDIÇÃO – 2023

Aulas

Semanalmente, às terças-feiras, das 19h00 às 22h00

Início (previsão): 15/08/2023

EDITAIS

Edital 14/2023

FOMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Link do formulário

Bolsas de Estudo

Serão oferecidas 06 bolsas de estudo, conforme critérios previstos no edital.

Forma de oferta: o curso é 100% no formato “Ensino a Distância (EAD)”, com as atividades, inclusive aulas, em ambiente remoto.

Público Alvo:

Graduados em qualquer área, empresários e profissionais atuantes no campo tributário e empresarial do setor do agronegócio, que buscam aperfeiçoamento e progresso profissional em face dos novos desafios do mercado de trabalho.

OBJETIVOS DO CURSO 

– Oferecer, aos participantes, sólido conhecimento dos esteios do tratamento tributário do agronegócio;
– Apresentar as razões socioeconômicas para fomento do setor e a análise crítica da sua função;
– Promover a análise da tributação do agronegócio à luz dos diversos segmentos que o compõem, sejam eles “antes da porteira” (fornecimento de insumos, por exemplo), sejam “dentro da porteira” (produção agropecuária propriamente dita), ou “após a porteira” (comércio, industrialização e logística, por exemplo);
– Analisar as peculiaridades dos tributos com regimes específicos sobre o setor (ex: a depreciação acelerada incentivada);
– Formar e aperfeiçoar profissionais que atuam nos diversos polos da lide tributária – na organização empresarial, na defesa dos contribuintes, na defesa da Fazenda e no julgamento – com especial atenção para as questões específicas do agronegócio;
– Possibilitar o debate construtivo entre profissionais que atuam em posições opostas na lide tributária.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conceito e abrangência do termo agronegócio. Tratamento tributário conferido ao agronegócio. Previsões legais de favorecimento em função das peculiaridades do setor e das diversas cadeias agroindustriais que o compõem. Tributação da Renda, do patrimônio e do consumo.
Conteúdo programático: O conceito de agronegócio. Bases epistemológicas para o tratamento tributário diferenciado. Imposto de Renda das pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido na atividade rural. Contratos do agronegócio e seus impactos fiscais. Parceria, arrendamento, integração, comodato, consórcio, entre outros; Tributação sobre a propriedade de imóveis rurais (ITR, Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital, ITBI, e ITCMD). Tributação do consumo no agronegócio. Funrural e outras contribuições. Noção de Holding Rural e análise de viabilidade. O ato cooperado e a tributação das cooperativas do agronegócio.
Conteúdo programático: Tributação sobre o consumo no agronegócio I: ICMS, IPI, II e IE. Imunidade, alíquota zero, isenções, suspensões e diferimentos. Tributação sobre o consumo no agronegócio II: PIS/COFINS. Imunidade, alíquota zero, isenções, suspensões e diferimentos. Contribuições no agronegócio: INCRA, SENAR, CNA e contribuição para terceiros. Contribuições Previdenciárias no agronegócio: o “Funrural”. Tributação das cooperativas do agronegócio. Holding Rural, operações societárias e impactos na tributação do agronegócio.

DESENVOLVIMENTO DAS AULAS E METODOLOGIAS DE APRENDIZAGEM

O curso será integralmente executado por meio de ensino à distância. Sua carga horária de 48 horas será dividida em 16 (dezesseis) encontros semanais de 3 (três) horas cada. Os encontros são divididos em expositivos e aqueles desenvolvidos pelo método de aprendizagem one-for-all, em que os alunos receberão previamente um roteiro de estudos com duas bibliografias obrigatórias (textos e/ou vídeos) e mais algumas de acesso suplementar. A bibliografia obrigatória será oferecida em ambiente virtual. Esse roteiro de cada aula conterá, além da bibliografia, duas a quatro questões com grau crescente de dificuldade que deverão ser respondidas, no aplicativo google classroom, até o início do encontro correspondente. A primeira hora de cada encontro na modalidade ativa será dedicada ao debate das mesmas questões entre os alunos em grupos de 4 (quatro) a 5 (cinco) e à confecção de nova resposta também no aplicativo google classroom, desta vez em nome do grupo. Os grupos serão organizados no google meet e os debates serão supervisionados obrigatoriamente pelo professor ministrante da aula do respectivo encontro e eventualmente também por monitores e pelo coordenador. A segunda hora será dedicada a se debater, com o professor responsável pelo encontro, as respostas formuladas pelos alunos e demais questões correlatas ao tema. Por fim, na terceira hora, o professor responsável pelo encontro irá proferir, por meio do google meet uma aula expositiva sobre o tema do encontro.

Coordenadores

Prof. Dr. Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

Prof. Dr. Alexandre Naoki Nishioka

Docentes

Professor Doutor Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

Currículo

Professoe Doutor Alexandre Naoki Nishioka

Currículo

Professor Doutor Amaury José Rezende

Currículo

Professor Mestre Lucas Issa Halah

Currículo

Professora Doutora Florence Cronemberger Haret Drago

Currículo

Professor Doutor Fábio Pallaretti Calcini

Currículo

Professor Doutor Maurício Cezar Araújo Fortes

Currículo

Carga horária do Curso:

48 (quarenta) horas.

Diploma:

O certificado será emitido pela Universidade de São Paulo, responsável pelo planejamento, execução e avaliação do Curso.

Investimento: 

O investimento para participar do curso é de R$ 889,00 (oitocentos e oitenta e nove reais) pagos no ato da matrícula, mais três parcelas de R$ 889,00 (oitocentos e oitenta e nove  reais) pagos até o dia 10 (dez) dos meses subsequentes, correspondentes ao valor total de R$ 3.556,00 (três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais).

CRONOGRAMA

EVENTO DATA/PERÍODO
Divulgação do Edital de abertura do processo seletivo31/05/2023
Inscrição on-line para o processo seletivo (não concorrente a bolsa)01/06/2023 a 24/07/2023
Inscrição online para o processo seletivo (concorrente a bolsa)01/06/2023 a 03/07/2023
Convocação da primeira chamada dos candidatos selecionados25/07/2023
Matrícula e envio de documentos da primeira chamada25/07/2023 a 31/07/2023 até as 15h00
Previsão do início das aulas15/08/2023

Informações não acadêmicas (documentos, matrícula, procedimentos, etc):

(16) 3329-9100 99346-9097 | E-mail: academico@fadeprp.org.br

Informações acadêmicas:

| e-mail: tributario@usp.br

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Cursos de Qualificação

Direito Desportivo: Lei das SAF e a nova Lei Geral do Esporte 

Ministrado por FADEP RP30 de maio de 2023

Curso realizado pela FADEP (Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito).

Informações sobre o Curso 

Carga Horária total: 30 horas              Modalidade: Online 

Horário das aulas: As aulas serão preferencialmente semanais, aos sábados, com horário previsto das 9h às 12h. 

Vagas: 60 vagas 

Informações via e-mail academico@fadeprp.org.br.  

Previsão de Início das aulas: 19/08/2023 

Público-alvo: O curso Direito Desportivo é recomendado para profissionais, graduados ou não, que atuam ou pretendem atuar na área do esporte, tais como profissionais da área do Direito, da Educação Física, da Administração, e da Economia, bem como todos os envolvidos na cadeia do esporte, além de graduandos interessados em ingressar no mercado esportivo. 

Link do formulário de inscrição: https://forms.gle/65pWVEtXrsXuqmm9A  

Período de inscrição: de 29/05/2023 a 15/08/2023 para não concorrentes à bolsa de estudos e de 29/05/2023 a 03/07/2023 para candidatos concorrentes à bolsa de estudos. As inscrições somente ocorrem por meio da internet conforme descrito no edital. 

BOLSAS DE ESTUDO: São oferecidas 10 (dez) bolsas de estudo integrais, destinadas a 2 diferentes públicos: (i) graduandos(as) da FDRP (5 vagas) e (ii) graduandos(as) de outras unidades e faculdades (5 vagas), que serão classificados de acordo com a menor renda. (explicação completa descrita no edital). 

Inscrições abertas para vagas remanescentes.
Matrículas até 01/09/2023

Edital: Clique aqui

Formulário de bolsa: Clique aqui

Investimento:  

O investimento total para participar do curso é de R$690,00 (seiscentos e noventa reais), que poderá ser pago da seguinte forma: 

a) Pagamento à vista no valor de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais), pago no ato da matrícula, via boleto bancário;   

b) Pagamento no valor de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), pago no ato da matrícula e mais 01 (uma) parcela no valor de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), com vencimento no dia 10 de setembro de 2023;   

c) Pagamento no valor de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais), no cartão de crédito, sendo disponibilizado o link do PagSeguro, no ato da matrícula. 

Coordenação: Prof. Dr. Gustavo Assed Ferreira – Currículo Lattes  

Organização: FADEP e GDD/USP 

Calendário do Processo Seletivo 

CRONOGRAMA DATA/PERÍODO 
Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo 29/05/2023 
Inscrição on-line para o processo seletivo candidatos pagantes 29/05/2023 a 15/08/2023 
Inscrição on-line para o processo seletivo candidatos bolsistas 29/05/2023 a 03/07/2023 
Convocação para Matrícula por e-mail (sendo convocado por ordem de inscrição) 02 (dois) dias, após inscrição até 16/08/2023. 
Convocação para Matrícula por e-mail Bolsistas 26/07/2023 até 28/07/2023 as 16:00 horas. 
Previsão de Início das aulas 19/08/2023 

Dúvidas e informações sobre o curso: 

Telefone FADEP: 16 3329 9100 ou através do e-mail posfadepfdrp@gmail.com

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Cursos de Difusão

Tributação das Pequenas Empresas (EAD)

Ministrado por FADEP RP24 de janeiro de 2023

SEGUNDA EDIÇÃO 

Vagas: 60 vagas

Aulas

Semanalmente, às terças-feiras, das 19h00 às 22h00

Início (previsão): 18/04/2022

EDITAIS

Edital 02-2023

FOMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Link do formulário

Bolsas de Estudo

Serão oferecidas 06 bolsas de estudo, conforme critérios previstos no edital.

Forma de oferta: o curso é 100% no formato “Ensino a Distância (EAD)”, com as atividades, inclusive aulas, em ambiente remoto.

Público Alvo:

Estudantes, pequenos empresários e profissionais atuantes no campo tributário e empresarial, que buscam aperfeiçoamento e progresso profissional em face dos novos desafios do mercado de trabalho.

OBJETIVOS DO CURSO 

– Oferecer, aos participantes, sólido conhecimento dos esteios constitucionais do tratamento favorecido das pequenas empresas;

– Apresentar as razões socioeconômicas para fomento de empresas de pequeno porte e a análise crítica da sua função na reestruturação do sistema capitalista;

– Promover a análise da tributação do Simples Nacional;

– Analisar as peculiaridades dos tributos não abarcados pelo Simples Nacional em função do porte das empresas;

– Formar e aperfeiçoar profissionais que atuam nos diversos polos da lide tributária – na organização empresarial, na defesa dos contribuintes, na defesa da Fazenda e no julgamento – com especial atenção para as questões específicas das pequenas empresas;

– Possibilitar o debate construtivo entre profissionais que atuam em posições opostas na lide tributária.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Previsões constitucionais de tratamento para pequenas empresas: princípio do favorecimento; incentivo por meio de reduções, eliminações e simplificações de deveres jurídicos; definição do tratamento diferenciado e regime unificado; perdão de dívidas; diferenciação de contribuições quanto ao porte empresarial. Instrumentos de estímulo. Efeitos jurídicos das normas programáticas do favorecimento. Caráter teleológico do favorecimento: isonômico, social e econômico. Empreendedorismo e precarização do trabalho. Natureza jurídica do tratamento favorecido. Vantagens e desvantagens, fáticas e jurídicas, quanto ao porte da empresa. Regras isonômicas e discriminatórias. Conceito de pequena empresa: absoluto e relativo. Tipos de pequena empresa: periféricas e satelitárias. Histórico da tributação de pequenas empresas. Simples Nacional: definição de microempresa e empresa de pequeno porte; microempreendedor individual; Comitê Gestor; tributos abarcados; regime único de obrigações principais e acessórias; apuração; encargos legais – multas e juros; inclusão e exclusão do regime; isenções de taxas e contribuições; distribuição do lucro; aproveitamento e glosa de créditos; presunções de omissão de receita; fiscalização e cobrança; processo administrativo fiscal contencioso; processo de consulta tributária; parcelamento, restituição e compensação; processo judicial tributário. Análise crítica do Simples Nacional: retrocessos; efeito constritivo da lei complementar; regras desfavoráveis dentro do sistema; modelos de diferenciação – pacote e cesta; caráter opcional e seus efeitos; exclusões setoriais; empresa simples de crédito e demais modelos de financiamento. Tributação das Startups e seus investidores. Questões tributárias relativas a pequenas empresas fora do Simples Nacional: tributação da propriedade imobiliária; tributação do comércio exterior; diferenciações tributárias prejudiciais a formas jurídicas adotadas por pequenas empresas; regimes favorecidos previstos apenas para grandes empresas.

DESENVOLVIMENTO DAS AULAS E METODOLOGIAS DE APRENDIZAGEM

O curso será integralmente executado por meio de ensino à distância. Sua carga horária de 30 horas será dividida em 10 (dez) encontros semanais de 3 (três) horas cada. Com exceção do primeiro encontro que corresponderá a uma aula expositiva do coordenador, os demais (nove, portanto) serão desenvolvidos pela metodologia de aprendizagem one-for-all, em que os alunos receberão previamente um roteiro de estudos com duas bibliografias obrigatórias (textos e/ou vídeos) e mais algumas de acesso suplementar. A bibliografia obrigatória será oferecida em ambiente virtual. Esse roteiro de cada aula conterá, além da bibliografia, questões com grau crescente de dificuldade que deverão ser respondidas, no aplicativo google classroom, até o início do encontro correspondente. A primeira hora de cada encontro será dedicada ao debate das mesmas questões entre os alunos em grupos de 4 (quatro) a 5 (cinco) e à confecção de nova resposta também no aplicativo google classroom, desta vez em nome do grupo. Os grupos serão organizados no google meet e os debates serão supervisionados obrigatoriamente pelo professor ministrante da aula do respectivo encontro e eventualmente também por monitores e pelo coordenador. A segunda hora será dedicada a se debater, com o professor responsável pelo encontro, as respostas formuladas pelos alunos e demais questões correlatas ao tema. Por fim, na terceira hora, o professor responsável pelo encontro irá proferir, por meio do google meet uma aula expositiva sobre o tema do encontro.

Coordenador

Prof. Dr.  Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

Docentes

Professor Doutor Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

Currículo

Professora Mestra Ana Laura Javaroni Patton

Currículo

Professora Mestra Carolina Silva Campos

Currículo

Professor Mestre Henrique Nimer Chamas

Currículo

Professora Mestra Laura Charallo Grisolia Helias

Currículo

Professor Mestre Tiago Lucena Figueiredo

Currículo

Carga horária do Curso:

30 (trinta) horas.

Certificação: USP

Diploma:

O certificado será emitido pela Universidade de São Paulo, responsável pelo planejamento, execução e avaliação do Curso.

Investimento: 

O investimento para participar do curso é de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) pagos no ato da matrícula, mais duas parcelas de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) pagos até o dia 10 (dez) dos meses subsequentes, correspondentes ao valor total de R$ 2.480,00 (dois mil, quatrocentos e oitenta reais).

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Cursos de Difusão

Inglês Jurídico – Curso Contratos I

Ministrado por FADEP RP24 de janeiro de 2023

Informações sobre o Curso

Coordenação:

Profa. Dra. Cristina Godoy Bernardo de Oliveira

Prof. Dr. Alessandro Hirata

Curso com aulas presenciais.

Carga Horária: 32 horas

Horário das aulas: As aulas serão ministradas aos sábados, preferencialmente semanais, com horário previsto das 08h30min às 12h30min, presencialmente na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Vagas: 60 vagas

Informações via e-mail academico@fadeprp.org.br.

Previsão de Início das aulas: 11/02/2023

Público-alvo: Graduados e graduandos em Direito, Letras, Administração de Empresas, Relações Internacionais ou em áreas relacionadas, além de tradutores e demais profissionais da área do Direito Contratual, que atuem na área internacional privada ou pública.

Link para o edital: Pressione aqui

Link para o edital retificado em 06/01/2023 (inscrições para bolsas até 13/01/2023): 

Pressione aqui

Período de inscrição: de 02/12/2022 a 06/02/2023 para não concorrentes à bolsa de estudos e de 02/12/2022 a 13/01/2023 para candidatos concorrentes à bolsa de estudos. As inscrições somente ocorrem por meio da internet conforme descrito no edital.

Link do formulário de inscrição: 

Pressione aqui

Link para pagamento da taxa de inscrição

Pressione aqui

Taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para todos os participantes, independente de solicitação de bolsa.

BOLSAS DE ESTUDO: Serão concedidas 06 (seis) vagas para bolsas de estudos, distribuídas mediante classificação socioeconômica e destinadas a candidatos com perfil de vulnerabilidade (explicação completa descrita no edital).

Formulário para a solicitação de bolsa:

Pressione aqui

Investimento:

Taxa de inscrição no valor de R$50,00, Matrícula no valor de R$367,00 e mais duas parcelas de R$ 457,00 cada, com vencimento nos dias 10 dos meses de março e abril de 2023.

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Cursos de Difusão

Curso de Difusão em Criminologia 3ª edição

Ministrado por FADEP RP24 de janeiro de 2023

Coordenação:

Prof. Dr. Daniel Pacheco Pontes

Curso à distância com aulas ao vivo

Carga Horária: 28 horas

Vagas: 100 vagas

Início das aulas previsto para:  04/03/2023

Horário das aulas: As aulas serão ministradas à distância, preferencialmente de forma quinzenal, aos sábados, com horário previsto das 8h às 12h.

Edital completo

EDITAL

Conteúdo programático

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Período de inscrições no processo seletivo

O período de inscrições no processo seletivo para o curso é de 08/12/2022 a 01/03/2023 para não concorrentes à bolsa de estudos e de 08/12/2022 a 16/01/2023 para candidatos concorrentes à bolsa de estudos.

As inscrições somente ocorrem por meio da internet conforme, descrito no edital.

Link para inscrição

LINK PARA INSCRIÇÃO

Será enviado um e-mail automático do formulário preenchido confirmando a inscrição; caso não receba, entrar em contato através do e-mail academico@fadeprp.org.br para realizar a confirmação da inscrição. 

Link para pagamento da taxa de inscrição

TAXA DE INSCRIÇÃO

Taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para todos os participantes, independente de solicitação de bolsa.

Enviar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição para o e-mail: academico@fadeprp.org.br

Investimento:

Pagamento do valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), que poderá ser pago da seguinte forma: 

Condições de pagamento

  • Pagamento à vista via boleto bancário no ato da matrícula.
  • Pagamento parcelado via boleto bancário no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pago no ato da matrícula, mais 03 (três) parcelas no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, com vencimento nos dias 10 (dez), dos meses de março, abril e maio de 2023.
  • Pagamento à vista ou parcelado (em até 12 vezes), no cartão de crédito, sendo disponibilizado o link do PagSeguro, no ato da matrícula.

Público-alvo

Estudantes, advogados, juízes, promotores e demais profissionais da área jurídica com interesse em Direito Penal e Criminologia.

Objetivo do Curso

Apresentar as principais teorias criminológicas, abordando temas de criminologia clínica, teorias sociológicas e vitimologia.

CRONOGRAMA DATA/PERÍODO 
Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo 08/12/2022
Inscrição on-line para o processo seletivo (não concorrente a bolsa) 08/12/2022 a 01/03/2023
Inscrição online para o processo seletivo (concorrente a bolsa) 08/12/2022 a 16/01/2023
Convocação para Matrícula por e-mail (sendo convocado por ordem de inscrição)A partir de 08/12/2022 até findar-se as vagas, com prazo máximo de 02/03/2022.
Envio de formulário e documentos comprobatórios para concessão da Bolsa 08/12/2022 a 16/01/2023 (Enviar apenas nessas datas)
Divulgação dos Aprovados a Bolsa de Estudos 24/02/2023
Convocação da 1ª Chamada para Matrícula dos Aprovados a Bolsa de Estudos 24/02/2023
Matrícula e envio de documentos da 1ª Chamada (online) dos Aprovados a Bolsa de Estudos 24/02/2023 a 28/02/2023 até às 15h
Início das aulas 04/03/2023

Informações: academico@fadeprp.org.br

Telefone (016) 3229-9100 (FADEP), de segunda à sexta-feira das 9h às 18h.

LISTA DE DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA MATRÍCULA

Ficha de Matrícula – Criminologia 3ª ed

Informações adicionais: As aulas deste curso não acontecerão nos mesmos dias em que houver aula no curso de difusão em Advocacia Criminal e Teoria do Delito.

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Pós-Graduação Lato Sensu

3a. Edição da Especialização em Ciências Criminais

Ministrado por FADEP RP24 de janeiro de 2023

Coordenação:

Prof. Dr. Claudio do Prado Amaral – Currículo Lattes: https://goo.gl/SU3Hhm

Prof. Dr. Eduardo Saad-Diniz – Currículo Lattes: https://goo.gl/gZYtw6

Edital 3a Edição:

EDITAL – Especialização em Ciências Criminais 03°ED

Formulário para solicitação de bolsa:

Formulário de bolsa – Ciências Criminais 3ª Edição

Informações sobre o Curso

Carga Horária: 420 horas

Horário das aulas e atividades:

Serão realizadas 06 horas de atividade toda semana, distribuídas do seguinte modo: um encontro presencial na FDRP/USP e três encontros à distância, sempre aos sábados. Manhã: das 08 às 12 horas. Tarde: das 13:30 às 15:30 horas.

Vagas: 60 vagas

Certificação: USP

Informações via e-mail academico@fadeprp.org.br.

Previsão de Início das aulas: 25/03/2023

Público-alvo: Graduados e pós-graduados em Direito, advogados(as), defensores(as) públicos(as), promotores(as) de justiça, procuradoras(es) federais e estaduais, magistradas(os), delegadas(os) de polícia, criminólogas(os), professores(as) de faculdades de direito e de instituições.

Também graduados e pós-graduados em Psicologia, Ciências Sociais, Relações Internacionais, Serviço Social, História, Administração, Economia e Jornalismo.

Link do formulário de inscrição: https://forms.gle/P629gX9v2zzTT3zB8

Período de inscrição: de 22/12/2022 a 25/02/2023 para não concorrentes à bolsa de estudos e de 22/12/2022 a 01/02/2023 para candidatos concorrentes à bolsa de estudos. As inscrições somente ocorrem por meio da internet conforme descrito no edital.

Será cobrada a taxa de inscrição no valor de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) para todos os participantes, independente de solicitação de bolsa. O link para pagamento da taxa será enviado no dia 27/02/2023, no e-mail registrado pelo candidato no ato da inscrição e o comprovante de pagamento deverá ser enviado até às 13h do dia 01/03/2023, para o e-mail academico@fadeprp.org.br.

BOLSAS DE ESTUDO: Serão concedidas 06 (seis) vagas para bolsas de estudos, distribuídas mediante classificação socioeconômica e destinadas a candidatos com perfil de vulnerabilidade (explicação completa descrita no edital).

Investimento:

Taxa de inscrição no valor de R$55,00 (cinquenta e cinco reais); Matrícula no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) e mais 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) cada.

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Cursos de Difusão

Curso de Difusão em Advocacia Criminal e Teoria do Delito

Ministrado por FADEP RP22 de novembro de 2022

Coordenador

Prof. Dr. Daniel Pacheco Pontes

Curso à distância com aulas ao vivo

Carga Horária: 28 horas

Objetivo do Curso:

Compreender a teoria e dogmática da Teoria do Delito que compõe a Parte Geral do Direito Penal, bem como refletir sobre a efetividade e o impacto do Sistema de Justiça Criminal a partir da operabilidade do Direito Penal no contexto social brasileiro.

Vagas: 100 vagas

Certificação: USP

Previsão para início das aulas:  15/04/2023

Horário das aulas: As aulas serão ministradas à distância, preferencialmente de forma quinzenal, aos sábados, com horário previsto das 8h às 12h.

Edital: Clique aqui

Formulário de inscrição: Clique aqui

Período de inscrições no processo seletivo:

O período de inscrições no processo seletivo para o curso é de 05/01/2023 a 11/04/2023 para não concorrentes à bolsa de estudos e de 05/01/2023 a 27/01/2023 para candidatos concorrentes à bolsa de estudos.

As inscrições somente ocorrem por meio da internet conforme, descrito no edital.

Link para pagamento da taxa de inscrição:

https://pag.ae/7Y-YZoYKv

Taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Conteúdo programático: Clique aqui

Público-alvo

Estudantes, advogados, juízes, promotores, delegados de polícia e demais profissionais da área jurídica com interesse em Direito Penal.

INVESTIMENTO

Pagamento do valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), que poderá ser pago da seguinte forma: 

Condições de pagamento

  • Pagamento à vista via boleto bancário no ato da matrícula.
  • Pagamento parcelado via boleto bancário no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pago no ato da matrícula, e mais 03 (três) parcelas no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, com vencimento nos dias 10 (dez), dos meses de maio, junho e julho de 2023.
  • Pagamento à vista ou parcelado (em até 12 vezes), no cartão de crédito, sendo disponibilizado o link do PagSeguro, no ato da matrícula.
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Cursos de Qualificação

Curso Crimes Sexuais

Ministrado por FADEP RP26 de outubro de 2022

Curso de Qualificação Crimes sexuais: aspectos penais, processuais penais, criminológicos, político criminais e penitenciário aplicados à prática.

Pré-requisito para participação do curso: advogadas(os), defensoras(es) públicos, promotores(as) de justiça, delegadas(os) de polícia, delegados(as) federais, juízes(as) de direito, juízas(es) federais, procuradores(as) federais, graduandas(os) de direito a partir do 8º semestre.

Formato: 100% EaD, com uma atividade síncrona semanal.

Duração do curso: 01 mês, sempre aos sábados, das 08:00 às 12:00 hs – dias 19/11, 26/11, 03/12, 10/12 e 17/12.

Objetivos do curso:

1) conhecer profunda e criticamente o tema dos crimes sexuais;

2) possibilitar a independência das(os) participantes cursantes para solucionar ou encaminhar questões contemporâneas em tema de delitos sexuais;

3) desenvolver pensamento cientifico criminal interdisciplinar; 4) fortalecimento de network.

Certificação: FADEP – Fundação para o Desenvolvimento da Pesquisa no Direito.

Vagas: 120 (cento e vinte), sendo 06 (seis) com bolsa.

Edital: Clique aqui

Retificação do Edital: Clique aqui

Inscrição: Clique aqui

Qualificação do corpo docente: doutores e livre-docentes.

Formulário de Bolsa: Clique aqui

Carga horária: 24 (vinte e quatro) horas, sendo: a) 04 horas em sala de aula virtual, realizando aulas expositivas + atividades, sempre aos sábados; b) 01 hora de atividade livre durante a semana seguinte ao sábado, exceto na semana que se segue à aula do dia 17/12.

Investimento por aluno(a): 310 reais (graduados em Direito) – 230 reais (graduando em Direito) pago pela plataforma do PagSeguro.

E-mail: academico@fadeprp.org.br
Telefone FADEP: 16 3329 9100
Whatsapp: 16 99346 9097

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