Objetivo:
Analisar os principais aspectos da LGPD em uma perspectiva interdisciplinar, com a participação de professores da ciência da computação, para a correta compreensão sobre anonimização, pseudoanonimização e reidentificação; privacy by design e privacy by default, além dos direitos, obrigações e responsabilidade civil decorrente do tratamento de dados pessoais.
Investigar os impactos da implementação da LGPD nas atividades empresariais, com ênfase em segurança da informação. E as perspectivas regulatórias do setor a partir da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD, criada pela Medida Provisória 869, 27 de dezembro de 2018, convertida pela Lei n. 13.853, de 08 de julho de 2019.
Apresentar aos profissionais e acadêmicos os princípios estabelecidos pelo Marco Civil da Internet, em cotejo com outros sistemas estrangeiros, em especial o europeu e o norte-americano, tendo em vista a porosidade das fronteiras, característica da internet.
Analisar os avanços e retrocessos do Marco Civil da Internet, em especial as questões relacionadas à responsabilidade civil dos provedores; à neutralidade da rede; à proteção de dados pessoais; ao direito ao esquecimento, à desindexação e à desvinculação, entre outros.
Em suma, o curso buscar fornecer os elementos básicos que possam munir os profissionais de conhecimento teórico e prático com a finalidade de prevenir problemas jurídicos envolvendo a internet, assim como fomentar o seu desenvolvimento e regulação.
Público alvo:
Graduados e graduandos em Direito, Administração de Empresas, Ciência da Computação e demais profissionais do Direito e Tecnologia da Informação.
Conteúdo programático:
- Direito e Internet: modelos regulatórios para a proteção de dados pessoais
02. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
03. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD)
04. Marco Civil da Internet: avanços e retrocessos
05. Responsabilidade civil dos provedores e dos agentes de tratamento de dados
06. Circulação transfronteiriça de dados pessoais
07. Anonimização, pseudoanonimização, reidentificação
08. Inteligência artificial e Big Data
09. Neutralidade da rede
10. Segurança da Informação
Carga Horária: 29 horas (presenciais).
Coordenação do curso:
Cíntia Rosa Pereira de Lima, Professora de Graduação da FDRP-USP. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP com estágio na Universidade de Ottawa (Canadá) com bolsa CAPES – PDEE – Doutorado Sanduíche. Graduada pela Faculdade de Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP. Professora na pós-graduação da Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco. Currículo Lattes http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4719549J8
Alessandro Hirata, Professor de Graduação FDRP-USP. Foi Professor Assistente junto ao Leopold-Wenger-Institut da Ludwig-Maximilians-Universität München. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München. Livre-docente em Direito Romano pela Universidade de São Paulo. Currículo Lattes http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766841T9
Processo seletivo em andamento no site da USP – http://www.direitorp.usp.br/cultura-e-extensao/cursos/direito-e-internet/
