Tributação das Pequenas Empresas (EAD)
Ministrado por FADEP RP24 de janeiro de 2023 SEGUNDA EDIÇÃO
Vagas: 60 vagas
Aulas
Semanalmente, às terças-feiras, das 19h00 às 22h00
Início (previsão): 18/04/2022
EDITAIS
FOMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Bolsas de Estudo
Serão oferecidas 06 bolsas de estudo, conforme critérios previstos no edital.
Forma de oferta: o curso é 100% no formato “Ensino a Distância (EAD)”, com as atividades, inclusive aulas, em ambiente remoto.
Público Alvo:
Estudantes, pequenos empresários e profissionais atuantes no campo tributário e empresarial, que buscam aperfeiçoamento e progresso profissional em face dos novos desafios do mercado de trabalho.
OBJETIVOS DO CURSO
– Oferecer, aos participantes, sólido conhecimento dos esteios constitucionais do tratamento favorecido das pequenas empresas;
– Apresentar as razões socioeconômicas para fomento de empresas de pequeno porte e a análise crítica da sua função na reestruturação do sistema capitalista;
– Promover a análise da tributação do Simples Nacional;
– Analisar as peculiaridades dos tributos não abarcados pelo Simples Nacional em função do porte das empresas;
– Formar e aperfeiçoar profissionais que atuam nos diversos polos da lide tributária – na organização empresarial, na defesa dos contribuintes, na defesa da Fazenda e no julgamento – com especial atenção para as questões específicas das pequenas empresas;
– Possibilitar o debate construtivo entre profissionais que atuam em posições opostas na lide tributária.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Previsões constitucionais de tratamento para pequenas empresas: princípio do favorecimento; incentivo por meio de reduções, eliminações e simplificações de deveres jurídicos; definição do tratamento diferenciado e regime unificado; perdão de dívidas; diferenciação de contribuições quanto ao porte empresarial. Instrumentos de estímulo. Efeitos jurídicos das normas programáticas do favorecimento. Caráter teleológico do favorecimento: isonômico, social e econômico. Empreendedorismo e precarização do trabalho. Natureza jurídica do tratamento favorecido. Vantagens e desvantagens, fáticas e jurídicas, quanto ao porte da empresa. Regras isonômicas e discriminatórias. Conceito de pequena empresa: absoluto e relativo. Tipos de pequena empresa: periféricas e satelitárias. Histórico da tributação de pequenas empresas. Simples Nacional: definição de microempresa e empresa de pequeno porte; microempreendedor individual; Comitê Gestor; tributos abarcados; regime único de obrigações principais e acessórias; apuração; encargos legais – multas e juros; inclusão e exclusão do regime; isenções de taxas e contribuições; distribuição do lucro; aproveitamento e glosa de créditos; presunções de omissão de receita; fiscalização e cobrança; processo administrativo fiscal contencioso; processo de consulta tributária; parcelamento, restituição e compensação; processo judicial tributário. Análise crítica do Simples Nacional: retrocessos; efeito constritivo da lei complementar; regras desfavoráveis dentro do sistema; modelos de diferenciação – pacote e cesta; caráter opcional e seus efeitos; exclusões setoriais; empresa simples de crédito e demais modelos de financiamento. Tributação das Startups e seus investidores. Questões tributárias relativas a pequenas empresas fora do Simples Nacional: tributação da propriedade imobiliária; tributação do comércio exterior; diferenciações tributárias prejudiciais a formas jurídicas adotadas por pequenas empresas; regimes favorecidos previstos apenas para grandes empresas.
DESENVOLVIMENTO DAS AULAS E METODOLOGIAS DE APRENDIZAGEM
O curso será integralmente executado por meio de ensino à distância. Sua carga horária de 30 horas será dividida em 10 (dez) encontros semanais de 3 (três) horas cada. Com exceção do primeiro encontro que corresponderá a uma aula expositiva do coordenador, os demais (nove, portanto) serão desenvolvidos pela metodologia de aprendizagem one-for-all, em que os alunos receberão previamente um roteiro de estudos com duas bibliografias obrigatórias (textos e/ou vídeos) e mais algumas de acesso suplementar. A bibliografia obrigatória será oferecida em ambiente virtual. Esse roteiro de cada aula conterá, além da bibliografia, questões com grau crescente de dificuldade que deverão ser respondidas, no aplicativo google classroom, até o início do encontro correspondente. A primeira hora de cada encontro será dedicada ao debate das mesmas questões entre os alunos em grupos de 4 (quatro) a 5 (cinco) e à confecção de nova resposta também no aplicativo google classroom, desta vez em nome do grupo. Os grupos serão organizados no google meet e os debates serão supervisionados obrigatoriamente pelo professor ministrante da aula do respectivo encontro e eventualmente também por monitores e pelo coordenador. A segunda hora será dedicada a se debater, com o professor responsável pelo encontro, as respostas formuladas pelos alunos e demais questões correlatas ao tema. Por fim, na terceira hora, o professor responsável pelo encontro irá proferir, por meio do google meet uma aula expositiva sobre o tema do encontro.
Coordenador
Prof. Dr. Guilherme Adolfo dos Santos Mendes
Docentes
Professor Doutor Guilherme Adolfo dos Santos Mendes
Professora Mestra Ana Laura Javaroni Patton
Professora Mestra Carolina Silva Campos
Professor Mestre Henrique Nimer Chamas
Professora Mestra Laura Charallo Grisolia Helias
Professor Mestre Tiago Lucena Figueiredo
Carga horária do Curso:
30 (trinta) horas.
Certificação: USP
Diploma:
O certificado será emitido pela Universidade de São Paulo, responsável pelo planejamento, execução e avaliação do Curso.
Investimento:
O investimento para participar do curso é de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) pagos no ato da matrícula, mais duas parcelas de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) pagos até o dia 10 (dez) dos meses subsequentes, correspondentes ao valor total de R$ 2.480,00 (dois mil, quatrocentos e oitenta reais).
