Curso de Difusão em Advocacia Criminal e Teoria do Delito

Coordenador

Prof. Dr. Daniel Pacheco Pontes

Curso à distância com aulas ao vivo

Carga Horária: 28 horas

Objetivo do Curso:

Compreender a teoria e dogmática da Teoria do Delito que compõe a Parte Geral do Direito Penal, bem como refletir sobre a efetividade e o impacto do Sistema de Justiça Criminal a partir da operabilidade do Direito Penal no contexto social brasileiro.

Vagas: 100 vagas

Certificação: USP

Previsão para início das aulas:  15/04/2023

Horário das aulas: As aulas serão ministradas à distância, preferencialmente de forma quinzenal, aos sábados, com horário previsto das 8h às 12h.

Edital: Clique aqui

Formulário de inscrição: Clique aqui

Período de inscrições no processo seletivo:

O período de inscrições no processo seletivo para o curso é de 05/01/2023 a 11/04/2023 para não concorrentes à bolsa de estudos e de 05/01/2023 a 27/01/2023 para candidatos concorrentes à bolsa de estudos.

As inscrições somente ocorrem por meio da internet conforme, descrito no edital.

Link para pagamento da taxa de inscrição:

https://pag.ae/7Y-YZoYKv

Taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Conteúdo programático: Clique aqui

Público-alvo

Estudantes, advogados, juízes, promotores, delegados de polícia e demais profissionais da área jurídica com interesse em Direito Penal.

INVESTIMENTO

Pagamento do valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), que poderá ser pago da seguinte forma: 

Condições de pagamento

  • Pagamento à vista via boleto bancário no ato da matrícula.
  • Pagamento parcelado via boleto bancário no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pago no ato da matrícula, e mais 03 (três) parcelas no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, com vencimento nos dias 10 (dez), dos meses de maio, junho e julho de 2023.
  • Pagamento à vista ou parcelado (em até 12 vezes), no cartão de crédito, sendo disponibilizado o link do PagSeguro, no ato da matrícula.
Cursos de Difusão

Crimes Sexuais

Curso com certificação FADEP

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Coordenação
Prof. Dr. Claudio do Prado Amaral – Currículo Lattes: https://goo.gl/SU3Hhm

Carga horária total: 24 horas

Modalidade: 100% EaD, com uma atividade síncrona semanal.

Horário das aulas: Sábados das 08:00 às 12:00 horas.

Público-alvo: advogadas(os), defensoras(es) públicos, promotores(as) de justiça, delegadas(os) de polícia, delegados(as) federais, juízes(as) de direito, juízas(es) federais, procuradores(as) federais, graduandas(os) de direito a partir do 8º semestre.

Objetivos do curso:

Objetivos do curso:
1) conhecer profunda e criticamente o tema dos crimes sexuais;
2) possibilitar a independência das(os) participantes cursantes para solucionar ou encaminhar questões contemporâneas em tema de delitos sexuais;
3) desenvolver pensamento científico criminal interdisciplinar;
4) fortalecimento de network.

Edital 2022: Clique aqui

Informações via e-mail academico@fadeprp.org.br ou pelo WhatsApp : 16 993469097

Cursos de Qualificação

Direito Empresarial: Estruturas Societárias, Contratos e Compliance

Curso realizado por meio de Convênio entre FDRP e FADEP

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Público Alvo:
O público alvo é composto por Pós-graduados e Graduados em Direito, Administração de Empresas, Economia e demais profissionais da área de consultoria econômica e auditorias.

Objetivo:
A especialização em Ética Empresarial: Estruturas Societárias, Contratos e Compliance tem como principal objetivo apresentar aos profissionais e acadêmicos as perspectivas modernas da ética empresarial, especialmente em relação às estruturas societárias, redes contratuais e programas de compliance.

Coordenação do curso:
Gustavo Saad Diniz, Currículo Lattes http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4250438E8

Informações via e-mail academico@fadeprp.org.br ou pelo WhatsApp : 16 993469097

Pós-Graduação Lato Sensu

Curso de Qualificação para Profissionais da Rede de Proteção Infanto-Adolescente

Curso com certificação FADEP

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Coordenação

Prof. Dr. Prof. Dr. Claudio do Prado Amaral– http://lattes.cnpq.br/1019655514882298

Carga horária total: 120 horas

Modalidade: Formato: 100% EaD, com uma atividade síncrona semanal,

Horário das aulas: Segundas-feiras das 20 às 21 horas.

Público-alvo: profissionais que atuam nos CREAs, CRAs, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Secretarias Municipais de assistência/promoção social, cidadania, educação e saúde.

Retificação do Edital: http://bit.ly/retificacaoeditalqualif

Edital 2021: bit.ly/Editalcursoqualificacao

Informações via e-mail academico@fadeprp.org.br ou pelo WhatsApp : 16 993469097

Cursos de Qualificação

Direito e Internet 2º Edição

Objetivo:

Analisar os principais aspectos da LGPD em uma perspectiva interdisciplinar, com a participação de professores da ciência da computação, para a correta compreensão sobre anonimização, pseudoanonimização e reidentificação; privacy by design e privacy by default, além dos direitos, obrigações e responsabilidade civil decorrente do tratamento de dados pessoais.

Investigar os impactos da implementação da LGPD nas atividades empresariais, com ênfase em segurança da informação. E as perspectivas regulatórias do setor a partir da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD, criada pela Medida Provisória 869, 27 de dezembro de 2018, convertida pela Lei n. 13.853, de 08 de julho de 2019.

Apresentar aos profissionais e acadêmicos os princípios estabelecidos pelo Marco Civil da Internet, em cotejo com outros sistemas estrangeiros, em especial o europeu e o norte-americano, tendo em vista a porosidade das fronteiras, característica da internet.

Analisar os avanços e retrocessos do Marco Civil da Internet, em especial as questões relacionadas à responsabilidade civil dos provedores; à neutralidade da rede; à proteção de dados pessoais; ao direito ao esquecimento, à desindexação e à desvinculação, entre outros.

Em suma, o curso buscar fornecer os elementos básicos que possam munir os profissionais de conhecimento teórico e prático com a finalidade de prevenir problemas jurídicos envolvendo a internet, assim como fomentar o seu desenvolvimento e regulação.

Público alvo: 

Graduados e graduandos em Direito, Administração de Empresas, Ciência da Computação e demais profissionais do Direito e Tecnologia da Informação.

Conteúdo programático:

  1. Direito e Internet: modelos regulatórios para a proteção de dados pessoais
    02. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
    03. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD)
    04. Marco Civil da Internet: avanços e retrocessos
    05. Responsabilidade civil dos provedores e dos agentes de tratamento de dados
    06. Circulação transfronteiriça de dados pessoais
    07. Anonimização, pseudoanonimização, reidentificação
    08. Inteligência artificial e Big Data
    09. Neutralidade da rede
    10. Segurança da Informação

Carga Horária: 29 horas (presenciais).

Coordenação do curso:

Cíntia Rosa Pereira de Lima, Professora de Graduação da FDRP-USP. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP com estágio na Universidade de Ottawa (Canadá) com bolsa CAPES – PDEE – Doutorado Sanduíche. Graduada pela Faculdade de Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP. Professora na pós-graduação da Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco. Currículo Lattes http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4719549J8

Alessandro Hirata, Professor de Graduação FDRP-USP. Foi Professor Assistente junto ao Leopold-Wenger-Institut da Ludwig-Maximilians-Universität München. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München. Livre-docente em Direito Romano pela Universidade de São Paulo. Currículo Lattes http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766841T9

Processo seletivo em andamento no site da USP – http://www.direitorp.usp.br/cultura-e-extensao/cursos/direito-e-internet/

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