Curso

Coordenador

Prof. Dr. Daniel Pacheco Pontes

Curso à distância com aulas ao vivo

Carga Horária: 28 horas

Objetivo do Curso:

Compreender a teoria e dogmática da Teoria do Delito que compõe a Parte Geral do Direito Penal, bem como refletir sobre a efetividade e o impacto do Sistema de Justiça Criminal a partir da operabilidade do Direito Penal no contexto social brasileiro.

Vagas: 100 vagas

Certificação: USP

Previsão para início das aulas:  15/04/2023

Horário das aulas: As aulas serão ministradas à distância, preferencialmente de forma quinzenal, aos sábados, com horário previsto das 8h às 12h.

Edital: Clique aqui

Formulário de inscrição: Clique aqui

Período de inscrições no processo seletivo:

O período de inscrições no processo seletivo para o curso é de 05/01/2023 a 11/04/2023 para não concorrentes à bolsa de estudos e de 05/01/2023 a 27/01/2023 para candidatos concorrentes à bolsa de estudos.

As inscrições somente ocorrem por meio da internet conforme, descrito no edital.

Link para pagamento da taxa de inscrição:

https://pag.ae/7Y-YZoYKv

Taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Conteúdo programático: Clique aqui

Público-alvo

Estudantes, advogados, juízes, promotores, delegados de polícia e demais profissionais da área jurídica com interesse em Direito Penal.

INVESTIMENTO

Pagamento do valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), que poderá ser pago da seguinte forma: 

Condições de pagamento

• Pagamento à vista via boleto bancário no ato da matrícula.

• Pagamento parcelado via boleto bancário no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pago no ato da matrícula, e mais 03 (três) parcelas no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, com vencimento nos dias 10 (dez), dos meses de maio, junho e julho de 2023.

• Pagamento à vista ou parcelado (em até 12 vezes), no cartão de crédito, sendo disponibilizado o link do PagSeguro, no ato da matrícula.

Objetivo:

Analisar os principais aspectos da LGPD em uma perspectiva interdisciplinar, com a participação de professores da ciência da computação, para a correta compreensão sobre anonimização, pseudoanonimização e reidentificação; privacy by design e privacy by default, além dos direitos, obrigações e responsabilidade civil decorrente do tratamento de dados pessoais.

Investigar os impactos da implementação da LGPD nas atividades empresariais, com ênfase em segurança da informação. E as perspectivas regulatórias do setor a partir da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD, criada pela Medida Provisória 869, 27 de dezembro de 2018, convertida pela Lei n. 13.853, de 08 de julho de 2019.

Apresentar aos profissionais e acadêmicos os princípios estabelecidos pelo Marco Civil da Internet, em cotejo com outros sistemas estrangeiros, em especial o europeu e o norte-americano, tendo em vista a porosidade das fronteiras, característica da internet.

Analisar os avanços e retrocessos do Marco Civil da Internet, em especial as questões relacionadas à responsabilidade civil dos provedores; à neutralidade da rede; à proteção de dados pessoais; ao direito ao esquecimento, à desindexação e à desvinculação, entre outros.

Em suma, o curso buscar fornecer os elementos básicos que possam munir os profissionais de conhecimento teórico e prático com a finalidade de prevenir problemas jurídicos envolvendo a internet, assim como fomentar o seu desenvolvimento e regulação.

Público alvo: 

Graduados e graduandos em Direito, Administração de Empresas, Ciência da Computação e demais profissionais do Direito e Tecnologia da Informação.

Conteúdo programático:

1. Direito e Internet: modelos regulatórios para a proteção de dados pessoais
   02. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
   03. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD)
   04. Marco Civil da Internet: avanços e retrocessos
   05. Responsabilidade civil dos provedores e dos agentes de tratamento de dados
   06. Circulação transfronteiriça de dados pessoais
   07. Anonimização, pseudoanonimização, reidentificação
   08. Inteligência artificial e Big Data
   09. Neutralidade da rede
   10. Segurança da Informação

Carga Horária: 29 horas (presenciais).

Coordenação do curso:

Cíntia Rosa Pereira de Lima, Professora de Graduação da FDRP-USP. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP com estágio na Universidade de Ottawa (Canadá) com bolsa CAPES – PDEE – Doutorado Sanduíche. Graduada pela Faculdade de Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP. Professora na pós-graduação da Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco. Currículo Lattes http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4719549J8

Alessandro Hirata, Professor de Graduação FDRP-USP. Foi Professor Assistente junto ao Leopold-Wenger-Institut da Ludwig-Maximilians-Universität München. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München. Livre-docente em Direito Romano pela Universidade de São Paulo. Currículo Lattes http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766841T9

Processo seletivo em andamento no site da USP – http://www.direitorp.usp.br/cultura-e-extensao/cursos/direito-e-internet/