Curso

SEGUNDA EDIÇÃO 

Vagas: 60 vagas

Aulas

Semanalmente, às terças-feiras, das 19h00 às 22h00

Início (previsão): 18/04/2022

EDITAIS

Edital 02-2023

FOMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Link do formulário

Bolsas de Estudo

Serão oferecidas 06 bolsas de estudo, conforme critérios previstos no edital.

Forma de oferta: o curso é 100% no formato “Ensino a Distância (EAD)”, com as atividades, inclusive aulas, em ambiente remoto.

Público Alvo:

Estudantes, pequenos empresários e profissionais atuantes no campo tributário e empresarial, que buscam aperfeiçoamento e progresso profissional em face dos novos desafios do mercado de trabalho.

OBJETIVOS DO CURSO 

– Oferecer, aos participantes, sólido conhecimento dos esteios constitucionais do tratamento favorecido das pequenas empresas;

– Apresentar as razões socioeconômicas para fomento de empresas de pequeno porte e a análise crítica da sua função na reestruturação do sistema capitalista;

– Promover a análise da tributação do Simples Nacional;

– Analisar as peculiaridades dos tributos não abarcados pelo Simples Nacional em função do porte das empresas;

– Formar e aperfeiçoar profissionais que atuam nos diversos polos da lide tributária – na organização empresarial, na defesa dos contribuintes, na defesa da Fazenda e no julgamento – com especial atenção para as questões específicas das pequenas empresas;

– Possibilitar o debate construtivo entre profissionais que atuam em posições opostas na lide tributária.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Previsões constitucionais de tratamento para pequenas empresas: princípio do favorecimento; incentivo por meio de reduções, eliminações e simplificações de deveres jurídicos; definição do tratamento diferenciado e regime unificado; perdão de dívidas; diferenciação de contribuições quanto ao porte empresarial. Instrumentos de estímulo. Efeitos jurídicos das normas programáticas do favorecimento. Caráter teleológico do favorecimento: isonômico, social e econômico. Empreendedorismo e precarização do trabalho. Natureza jurídica do tratamento favorecido. Vantagens e desvantagens, fáticas e jurídicas, quanto ao porte da empresa. Regras isonômicas e discriminatórias. Conceito de pequena empresa: absoluto e relativo. Tipos de pequena empresa: periféricas e satelitárias. Histórico da tributação de pequenas empresas. Simples Nacional: definição de microempresa e empresa de pequeno porte; microempreendedor individual; Comitê Gestor; tributos abarcados; regime único de obrigações principais e acessórias; apuração; encargos legais – multas e juros; inclusão e exclusão do regime; isenções de taxas e contribuições; distribuição do lucro; aproveitamento e glosa de créditos; presunções de omissão de receita; fiscalização e cobrança; processo administrativo fiscal contencioso; processo de consulta tributária; parcelamento, restituição e compensação; processo judicial tributário. Análise crítica do Simples Nacional: retrocessos; efeito constritivo da lei complementar; regras desfavoráveis dentro do sistema; modelos de diferenciação – pacote e cesta; caráter opcional e seus efeitos; exclusões setoriais; empresa simples de crédito e demais modelos de financiamento. Tributação das Startups e seus investidores. Questões tributárias relativas a pequenas empresas fora do Simples Nacional: tributação da propriedade imobiliária; tributação do comércio exterior; diferenciações tributárias prejudiciais a formas jurídicas adotadas por pequenas empresas; regimes favorecidos previstos apenas para grandes empresas.

DESENVOLVIMENTO DAS AULAS E METODOLOGIAS DE APRENDIZAGEM

O curso será integralmente executado por meio de ensino à distância. Sua carga horária de 30 horas será dividida em 10 (dez) encontros semanais de 3 (três) horas cada. Com exceção do primeiro encontro que corresponderá a uma aula expositiva do coordenador, os demais (nove, portanto) serão desenvolvidos pela metodologia de aprendizagem one-for-all, em que os alunos receberão previamente um roteiro de estudos com duas bibliografias obrigatórias (textos e/ou vídeos) e mais algumas de acesso suplementar. A bibliografia obrigatória será oferecida em ambiente virtual. Esse roteiro de cada aula conterá, além da bibliografia, questões com grau crescente de dificuldade que deverão ser respondidas, no aplicativo google classroom, até o início do encontro correspondente. A primeira hora de cada encontro será dedicada ao debate das mesmas questões entre os alunos em grupos de 4 (quatro) a 5 (cinco) e à confecção de nova resposta também no aplicativo google classroom, desta vez em nome do grupo. Os grupos serão organizados no google meet e os debates serão supervisionados obrigatoriamente pelo professor ministrante da aula do respectivo encontro e eventualmente também por monitores e pelo coordenador. A segunda hora será dedicada a se debater, com o professor responsável pelo encontro, as respostas formuladas pelos alunos e demais questões correlatas ao tema. Por fim, na terceira hora, o professor responsável pelo encontro irá proferir, por meio do google meet uma aula expositiva sobre o tema do encontro.

Coordenador

Prof. Dr.  Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

Docentes

Professor Doutor Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

Currículo

Professora Mestra Ana Laura Javaroni Patton

Currículo

Professora Mestra Carolina Silva Campos

Currículo

Professor Mestre Henrique Nimer Chamas

Currículo

Professora Mestra Laura Charallo Grisolia Helias

Currículo

Professor Mestre Tiago Lucena Figueiredo

Currículo

Carga horária do Curso:

30 (trinta) horas.

Certificação: USP

Diploma:

O certificado será emitido pela Universidade de São Paulo, responsável pelo planejamento, execução e avaliação do Curso.

Investimento: 

O investimento para participar do curso é de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) pagos no ato da matrícula, mais duas parcelas de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) pagos até o dia 10 (dez) dos meses subsequentes, correspondentes ao valor total de R$ 2.480,00 (dois mil, quatrocentos e oitenta reais).

Informações sobre o Curso

Coordenação:

Profa. Dra. Cristina Godoy Bernardo de Oliveira

Prof. Dr. Alessandro Hirata

Curso com aulas presenciais.

Carga Horária: 32 horas

Horário das aulas: As aulas serão ministradas aos sábados, preferencialmente semanais, com horário previsto das 08h30min às 12h30min, presencialmente na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Vagas: 60 vagas

Informações via e-mail academico@fadeprp.org.br.

Previsão de Início das aulas: 11/02/2023

Público-alvo: Graduados e graduandos em Direito, Letras, Administração de Empresas, Relações Internacionais ou em áreas relacionadas, além de tradutores e demais profissionais da área do Direito Contratual, que atuem na área internacional privada ou pública.

Link para o edital: Pressione aqui

Link para o edital retificado em 06/01/2023 (inscrições para bolsas até 13/01/2023): 

Pressione aqui

Período de inscrição: de 02/12/2022 a 06/02/2023 para não concorrentes à bolsa de estudos e de 02/12/2022 a 13/01/2023 para candidatos concorrentes à bolsa de estudos. As inscrições somente ocorrem por meio da internet conforme descrito no edital.

Link do formulário de inscrição: 

Pressione aqui

Link para pagamento da taxa de inscrição

Pressione aqui

Taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para todos os participantes, independente de solicitação de bolsa.

BOLSAS DE ESTUDO: Serão concedidas 06 (seis) vagas para bolsas de estudos, distribuídas mediante classificação socioeconômica e destinadas a candidatos com perfil de vulnerabilidade (explicação completa descrita no edital).

Formulário para a solicitação de bolsa:

Pressione aqui

Investimento:

Taxa de inscrição no valor de R$50,00, Matrícula no valor de R$367,00 e mais duas parcelas de R$ 457,00 cada, com vencimento nos dias 10 dos meses de março e abril de 2023.

Coordenador

Prof. Dr. Daniel Pacheco Pontes

Curso à distância com aulas ao vivo

Carga Horária: 28 horas

Objetivo do Curso:

Compreender a teoria e dogmática da Teoria do Delito que compõe a Parte Geral do Direito Penal, bem como refletir sobre a efetividade e o impacto do Sistema de Justiça Criminal a partir da operabilidade do Direito Penal no contexto social brasileiro.

Vagas: 100 vagas

Certificação: USP

Previsão para início das aulas:  15/04/2023

Horário das aulas: As aulas serão ministradas à distância, preferencialmente de forma quinzenal, aos sábados, com horário previsto das 8h às 12h.

Edital: Clique aqui

Formulário de inscrição: Clique aqui

Período de inscrições no processo seletivo:

O período de inscrições no processo seletivo para o curso é de 05/01/2023 a 11/04/2023 para não concorrentes à bolsa de estudos e de 05/01/2023 a 27/01/2023 para candidatos concorrentes à bolsa de estudos.

As inscrições somente ocorrem por meio da internet conforme, descrito no edital.

Link para pagamento da taxa de inscrição:

https://pag.ae/7Y-YZoYKv

Taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Conteúdo programático: Clique aqui

Público-alvo

Estudantes, advogados, juízes, promotores, delegados de polícia e demais profissionais da área jurídica com interesse em Direito Penal.

INVESTIMENTO

Pagamento do valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), que poderá ser pago da seguinte forma: 

Condições de pagamento

• Pagamento à vista via boleto bancário no ato da matrícula.

• Pagamento parcelado via boleto bancário no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pago no ato da matrícula, e mais 03 (três) parcelas no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, com vencimento nos dias 10 (dez), dos meses de maio, junho e julho de 2023.

• Pagamento à vista ou parcelado (em até 12 vezes), no cartão de crédito, sendo disponibilizado o link do PagSeguro, no ato da matrícula.