Reforma Tributária

Curso com certificação USP
Conforme previsto no item 3.3. do edital e considerando que a turma está completa, o processo seletivo foi encerrado antecipadamente.
“3.3. Para candidatos(as) pagantes, a convocação para matrícula será por ordem de inscrição. O preenchimento das vagas ocorrerá por ordem de matrícula, nos termos indicados no item 5. Matrícula, desse edital, até findar as vagas disponíveis.”
 
Início do curso: 18 de setembro de 2025.
Confira se está com processo seletivo em aberto e faça já sua inscrição: clique aqui

Coordenação
Prof. Dr. Guilherme Adolfo dos Santos Mendes – Clique aqui
Prof. Dr. Alexandre Naoki Nishioka
 
Carga horária: 90 horas
 
Modalidade: On-line.
 
Horário das aulas: Semanalmente, às quartas-feiras, das 19h00 às 22h00
 
Investimento em 2025: R$ 894,00 na matrícula + 7 parcelas de R$ 894,00 até o dia 10 de cada mês, totalizando R$ 7.152,00.
 
Público-alvo: Graduados em qualquer área, pequenos empresários e profissionais atuantes no campo tributário e empresarial, que buscam aperfeiçoamento e progresso profissional em face dos novos desafios do mercado de trabalho.
 
Objetivo: 1 – Oferecer, aos participantes, sólido conhecimento dos esteios constitucionais da reforma tributária, como os novos princípios tributários, a ampliação e reformulação das imunidades, a tributação ambiental e as alterações das competências tributárias;
2 – No tema das alterações das competências tributárias, apresentar os tributos que serão extintos, aqueles que serão criados e as mudanças daqueles que permanecerão no sistema jurídico nacional;
3 – Promover a análise da lei de criação do Imposto sobre bens e serviços (IBS) e da Contribuição sobre bens e serviços (CBS);
4 – Discutir sobre as regras de incentivo e de tratamento especial do IBS e da CBS;
5 – Tratar do novo processo tributário para a solução de litígio dos novos tributos, especialmente do IBS e da CBS;
5 – Analisar a legislação do Imposto Seletivo;
6 – Discorrer sobre os tributos reformulados, isto é, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), a Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) e o Imposto Causa Mortis e Doação (ITCMD);
7 – Tratar das regras de transição para o novo sistema tributário;
8 – A partir do conteúdo, formar e aperfeiçoar profissionais que atuam nos diversos pólos da lide tributária – na organização empresarial, na defesa dos contribuintes, na defesa da Fazenda e no julgamento – com especial atenção para novas questões emergentes da reforma tributária;
9 – Possibilitar o debate construtivo entre profissionais que atuam em posições opostas na lide tributária.
 
 
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Cursos de Atualização

Práticas judiciárias em casos violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas

Curso com certificação USP

Última edição foi encerrada em maio de 2025
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Coordenação
Profa. Dra. Fabiana Cristina Severi (FDRP-USP) clique aqui
 
Carga horária: 32 horas
 
Modalidade: On-line.
 
Horário das aulas: Às sextas-feiras, das 08h as 12h.
 
Investimento em 2025: O investimento total para participar do curso é de
R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).
 
Público-alvo:  O curso está direcionado a profissionais com ensino superior completo, que atuam no âmbito do sistema de justiça – magistratura, ministério público, defensoria pública, advocacia e segurança pública -, e em organizações de direitos humanos.
 
Objetivo: O objetivo do curso é oferecer bases teóricas e evidências de estudos acadêmicos que possam subsidiar a melhoria da qualidade das respostas judiciais em casos judicializados de violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. As aulas pretendem apresentar conteúdos que permitam compreender a atuação jurisdicional no tema da violência doméstica de modo integrado com políticas judiciárias e com políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
 
Também buscará oferecer ferramentas para a melhor compreensão acerca da abordagem de gênero e de teorias feministas no processo de tomada de decisão judicial. Ainda, o curso pretende favorecer uma compreensão mais aprofundada sobre o que significa a abordagem de direitos humanos.
 
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Cursos de Atualização

Estruturação da Pesquisa em Direito 

Curso de Qualificação Estruturação da Pesquisa em Direito: introdução à técnica de espelhamento

Curso com certificação FADEP

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Coordenação:
Profa. Dra. Maria Hemília Fonseca– http://lattes.cnpq.br/9578801247056695

Carga horária total: 04 horas

Modalidade: On-line.

Horário das aulas: Terça-feira, 08 de outubro de 2024, das 18:30h às 22:30h.

Público-alvo: Estudantes, pesquisadores e a profissionais do Direito que desejam aprimorar suas habilidades em pesquisa científica, utilizando-se da técnica de espelhamento. O curso é indicado para quem está envolvido em projetos de pesquisa, monografias, dissertações, teses, artigos ou outras produções acadêmicas no campo do Direito, bem como para quem tem interesse em conhecer os fundamentos e as etapas da pesquisa em Direito.


Objetivo: Proporcionar aos participantes uma compreensão sobre a estruturação da pesquisa em Direito, com foco na técnica de espelhamento. Por meio dos fundamentos teóricos e da aplicação prática desta técnica, os estudantes serão capacitados a estruturar pesquisas no campo do Direito.

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RETIFICAÇÃO Clique aqui

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Cursos de Qualificação

Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas

Curso realizado por meio de Convênio entre FDRP e FADEP

Carga Horária total: 620 horas (360 horas destinadas as disciplinas obrigatórias, 200 horas destinadas as disciplinas optativas e 60 horas dedicadas a elaboração e defesa pública de monografia.)

Modalidade: Híbrido

Horário das aulas: As aulas serão preferencialmente quinzenais, as sextas-feiras das 18:30h às 22:30h e aos sábados, com horário previsto das 8h às 14h.

Público-alvo: Graduados em Direito ou profissionais graduados em outras áreas que tenham interesse pelo curso.

EDITAL 2023

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Coordenação:

Profa. Dra. Iara Pereira Ribeiro – Currículo Lattes

Prof. Dr. Nuno Manuel Morgadinho Coelho dos Santos – Currículo Lattes

Informações via e-mail academico@fadeprp.org.br ou pelo WhatsApp : 16 993469097

Pós-Graduação Lato Sensu

Direito Desportivo

Direito Desportivo: Lei das SAF e a nova Lei Geral do Esporte 

Curso com certificação FADEP

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Coordenação
Prof. Dr. Gustavo Assed Ferreira – Currículo Lattes

Carga horária total: 30 horas

Modalidade: Online

Horário das aulas: Sábados das 09:00 às 12:00 horas.

Público-alvo: O curso Direito Desportivo é recomendado para profissionais, graduados ou não, que atuam ou pretendem atuar na área do esporte, tais como profissionais da área do Direito, da Educação Física, da Administração, e da Economia, bem como todos os envolvidos na cadeia do esporte, além de graduandos interessados em ingressar no mercado esportivo.

Edital: Clique aqui

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Cursos de Qualificação

Tributação das Pequenas Empresas

CURSO DE DIFUSÃO – TRIBUTAÇÃO DAS PEQUENAS EMPRESAS – (EAD)

Última edição foi encerrada em agosto de 2024

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Caso tenha interesse em Cursos de Especialização e/ou de Extensão da FDRP-USP, preencha o formulário “Cadastro de Interesse – Cursos FDRP-USP”, clicando aqui

Para mais informações: academico@fadeprp.org.br / Whatsapp

INFORMAÇÕES DA ÚLTIMA EDIÇÃO

Carga horária: 30 horas 

Vagas: 60 vagas

Aulas

Semanalmente, às terças-feiras, das 19h00 às 22h00

Início (previsão): 30/04/2024 (alterada a data de início)

Edital 

Bolsas de Estudo

Serão oferecidas 06 bolsas de estudo, conforme critérios previstos no edital.

Forma de oferta: o curso é100% no formato “Ensino a Distância (EAD)”, com as atividades, inclusive aulas, em ambiente remoto.

Público Alvo:

Estudantes, pequenos empresários e profissionais atuantes no campo tributário e empresarial, que buscam aperfeiçoamento e progresso profissional em face dos novos desafios do mercado de trabalho.

OBJETIVOS DO CURSO 

– Oferecer, aos participantes, sólido conhecimento dos esteios constitucionais do tratamento favorecido das pequenas empresas;

– Apresentar as razões socioeconômicas para fomento de empresas de pequeno porte e a análise crítica da sua função na reestruturação do sistema capitalista;

– Promover a análise da tributação do Simples Nacional;

– Analisar as peculiaridades dos tributos não abarcados pelo Simples Nacional em função do porte das empresas;

– Formar e aperfeiçoar profissionais que atuam nos diversos polos da lide tributária – na organização empresarial, na defesa dos contribuintes, na defesa da Fazenda e no julgamento – com especial atenção para as questões específicas das pequenas empresas;

– Possibilitar o debate construtivo entre profissionais que atuam em posições opostas na lide tributária.

Coordenador

Prof. Dr.  Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

Diploma:

O certificado será emitido pela Universidade de São Paulo, responsável pelo planejamento, execução e avaliação do Curso.

Investimento em 2024: 

O investimento para participar do curso é de R$ 649,00 (seiscentos e quarenta e nove reais) pagos no ato da matrícula, mais três parcelas de R$ 649,00 (seiscentos e quarenta e nove reais) pagos até o dia 10 (dez) dos meses subsequentes, correspondentes ao valor total de R$ 2.596,00 (dois mil, quinhentos e noventa e seis reais).

Cursos de Difusão

Inglês Jurídico – Curso Contratos I

Informações sobre o Curso

Coordenação:

Profa. Dra. Cristina Godoy Bernardo de Oliveira

Prof. Dr. Alessandro Hirata

Curso com aulas presenciais.

Carga Horária: 32 horas

Horário das aulas: As aulas serão ministradas aos sábados, preferencialmente semanais, com horário previsto das 08h30min às 12h30min, presencialmente na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Vagas: 60 vagas

Informações via e-mail academico@fadeprp.org.br.

Previsão de Início das aulas: 11/02/2023

Público-alvo: Graduados e graduandos em Direito, Letras, Administração de Empresas, Relações Internacionais ou em áreas relacionadas, além de tradutores e demais profissionais da área do Direito Contratual, que atuem na área internacional privada ou pública.

Link para o edital: Pressione aqui

Link para o edital retificado em 06/01/2023 (inscrições para bolsas até 13/01/2023): 

Pressione aqui

Período de inscrição: de 02/12/2022 a 06/02/2023 para não concorrentes à bolsa de estudos e de 02/12/2022 a 13/01/2023 para candidatos concorrentes à bolsa de estudos. As inscrições somente ocorrem por meio da internet conforme descrito no edital.

Link do formulário de inscrição: 

Pressione aqui

Link para pagamento da taxa de inscrição

Pressione aqui

Taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para todos os participantes, independente de solicitação de bolsa.

BOLSAS DE ESTUDO: Serão concedidas 06 (seis) vagas para bolsas de estudos, distribuídas mediante classificação socioeconômica e destinadas a candidatos com perfil de vulnerabilidade (explicação completa descrita no edital).

Formulário para a solicitação de bolsa:

Pressione aqui

Investimento:

Taxa de inscrição no valor de R$50,00, Matrícula no valor de R$367,00 e mais duas parcelas de R$ 457,00 cada, com vencimento nos dias 10 dos meses de março e abril de 2023.

Cursos de Difusão

⁠Ciências Criminais

Curso de Especialização em Ciências Criminais: criminologia, política criminal, direito penal e processo penal

Curso da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, realizado por meio do Convênio com a FADEP (Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito)

Última edição foi encerrada em março de 2025

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Coordenação:

Prof. Dr. Claudio do Prado Amaral – Currículo Lattes: https://goo.gl/SU3Hhm

Prof. Dr. Eduardo Saad-Diniz – Currículo Lattes: https://goo.gl/gZYtw6

Informações da 3ª edição

Edital 12/2022 – Ciências Criminais

Carga Horária: 420 horas

Vagas: 60 vagas

Início e término do curso: 25/03/2023 a 25/03/2025.

Horário das aulas e atividades:

Serão realizadas 06 horas de atividade toda semana, distribuídas do seguinte modo: um encontro presencial na FDRP/USP e três encontros à distância, sempre aos sábados. Manhã: das 08 às 12 horas. Tarde: das 13:30 às 15:30 horas.

Público-alvo: Graduados e pós-graduados em Direito, advogados(as), defensores(as) públicos(as), promotores(as) de justiça, procuradoras(es) federais e estaduais, magistradas(os), delegadas(os) de polícia, criminólogas(os), professores(as) de faculdades de direito e de instituições.

Também graduados e pós-graduados em Psicologia, Ciências Sociais, Relações Internacionais, Serviço Social, História, Administração, Economia e Jornalismo.

BOLSAS DE ESTUDO: Serão concedidas 06 (seis) vagas para bolsas de estudos, distribuídas mediante classificação socioeconômica e destinadas a candidatos com perfil de vulnerabilidade (explicação completa descrita no edital).

Investimento:

Taxa de inscrição no valor de R$55,00 (cinquenta e cinco reais); Matrícula no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) e mais 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) cada.

Informações via e-mail academico@fadeprp.org.br ou pelo WhatsApp : 16 993469097

Pós-Graduação Lato Sensu

Advocacia Criminal e Teoria do Delito

CURSO DE DIFUSÃO EM ADVOCACIA CRIMINAL E TEORIA DO DELITO 2ª EDIÇÃO

Curso realizado por meio do Convênio com a FADEP (Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito)

Última edição foi encerrada em julho de 2025

Caso tenha interesse em Cursos de Especialização e/ou de Extensão da FDRP-USP, preencha o formulário “Cadastro de Interesse – Cursos FDRP-USP”, clicando aqui

Coordenador

Prof. Dr. Daniel Pacheco PontesCurso à distância com aulas ao vivo

Carga Horária: 28 horas

Vagas: 100 vagas

Início das aulas CONFIRMADO para:  26/04/2025

Horário das aulas: As aulas serão ministradas à distância, preferencialmente de forma quinzenal, aos sábados, com horário previsto das 8h às 12h.

Edital completo: EDITAL

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Bolsas de Estudo: Serão concedidas 10 (dez) vagas para bolsas de estudos, distribuídas mediante classificação socioeconômica e destinadas a candidatos com perfil de vulnerabilidade (explicação completa descrita no edital).

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE BOLSA

Investimento em 2025

Pagamento do valor de R$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta reais), que poderá ser pago da seguinte forma:  

  • Pagamento à vista via boleto bancário no ato da matrícula.
  • Pagamento parcelado via boleto bancário no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), pago no ato da matrícula, e mais 03 (três) parcelas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, com vencimento nos dias 10 (dez), dos meses de junho, julho e agosto de 2025.

Público-alvo

Estudantes, Advogados, Juízes, Promotores, Delegados e demais profissionais da área jurídica com interesse em Direito Penal.

Objetivo do Curso

Compreender a teoria e dogmática da Teoria do Delito que compõe a Parte Geral do Direito Penal, bem como refletir sobre a efetividade e o impacto do Sistema de Justiça Criminal a partir da operabilidade do Direito Penal no contexto social brasileiro.

Cursos de Difusão

Direito Empresarial: Estruturas Societárias, Contratos e Compliance

Curso realizado por meio de Convênio entre FDRP e FADEP

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Público Alvo:
O público alvo é composto por Pós-graduados e Graduados em Direito, Administração de Empresas, Economia e demais profissionais da área de consultoria econômica e auditorias.

Objetivo:
A especialização em Ética Empresarial: Estruturas Societárias, Contratos e Compliance tem como principal objetivo apresentar aos profissionais e acadêmicos as perspectivas modernas da ética empresarial, especialmente em relação às estruturas societárias, redes contratuais e programas de compliance.

Coordenação do curso:
Gustavo Saad Diniz, Currículo Lattes http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4250438E8

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Pós-Graduação Lato Sensu