Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública – Teoria e Prática

Curso com certificação USP

Data de início: 16 de outubro de 2025 (sujeito a alteração)
LISTA DE APROVADOS APROVADOS(AS) COM BOLSA – 1ªCHAMADA
 
LISTA DE APROVADOS APROVADOS(AS) COM BOLSA USP – 2ªCHAMADA
 
Coordenação
Prof. Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti – Clique aqui
⁠Prof. Dr. Nuno Manuel Morgadinho Coelho dos Santos – Clique aqui
 
Carga horária: 330 horas
 
Modalidade: Online.
 
Horário das aulas: Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública – Teoria e
Prática: às quintas-feiras das 09:00 às 12:00 – Obrigatória;
•⁠ ⁠Mentoria em Licitações e Contratos com a Administração Pública: às
terças-feiras das 09:00 às 12:00 – Optativa;
•⁠ ⁠Tópicos de Metodologia em Pesquisa em Direito Público: às sextas feiras das
08:00 às 12:00 – Optativa.
 
Investimento na Edição de 2025: O investimento para participar do curso é de R$2.500,00, sendo R$ 1.000,00 (mil reais) pagos no ato da matrícula, mais 3 (três) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos) pagos até o dia 10 (dez) dos meses subsequentes.
 
Público-alvo:  O curso está direcionado a profissionais com ensino superior completo, que atuam no âmbito do sistema de justiça – magistratura, ministério público, defensoria pública, advocacia e segurança pública -, e em organizações de direitos humanos.
 
Objetivo: O curso é direcionado a agentes públicos responsáveis por licitações e
contratos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, Estados e
Municípios, assim como advogados e outros profissionais com interesse na área.

As inscrições acontecem através do Portal TOTVS – FADEP

 
Para não concorrentes a bolsa, acesse o link abaixo:
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EDITAL 2025 : Clique aqui

Retificação: Clique aqui

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Cursos de Atualização

Advocacia Extrajudicial e Direito das Famílias

Curso com certificação USP

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Coordenação
⁠Prof. Dra. Cíntia Rosa Pereira de Lima – Clique aqui
⁠Profa. Dra. Iara Pereira Ribeiro – Clique aqui
 
Carga horária: 30 horas
Modalidade: Semipresencial (Aula inaugural e de encerramento presencial, totalizando 16 horas, com transmissão online para os alunos que não puderem participar presencialmente.)
 
 
Horário das aulas: Aula inaugural e de encerramento (presenciais) aos sábados, das 08:30h às 18h
Aulas à distância, ao vivo, ministradas aos sábados, das 08:30h às 12:30h.
 
Investimento na Edição de 2025: R$1.350,00 , sendo o valor de R$ 50,00 a título de inscrição no processo seletivo; R$300,00 no ato da matrícula; e 2 (duas) parcelas fixas e consecutivas no valor de R$500,00.
 
Público-alvo:  profissionais e estudantes de Direito, que atuam ou pretendem atuar em Direito das Famílias diante das perspectivas e desafios da advocacia extrajudicial.
 
Objetivo:

oferecer aos participantes a compreensão da dinâmica notarial e registral para atuação na Advocacia Extrajudicial em Direito das Famílias. Conhecer os principais julgados dos tribunais, bem como a evolução legislativa, para identificar as teses em consolidação.
 
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Data de início: 27 de setembro de 2025. (Sujeito a alteração).
 
Lista de contemplados(as) com Bolsa
 
Acesse o PROGRAMA O CURSO

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Cursos de Atualização

Tributação do Agronegócio

Curso com certificação USP
 
Última edição foi encerrada em março de 2025
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Coordenação
Prof. Dr. Guilherme Adolfo dos Santos Mendes – Clique aqui
Prof. Dr. Alexandre Naoki Nishioka
 
Carga horária: 48 horas
 
Modalidade: On-line.
 
Horário das aulas: às terças-feiras, das 19h00 às 22h00.
 
Investimento em 2025: R$ 3.568,00, sendo R$ 892,00 pagos no ato da matrícula, mais três parcelas de R$ 892,00.
 
Público-alvo:  Graduados em qualquer área, empresários e profissionais atuantes no campo tributário e empresarial do setor do agronegócio, que buscam aperfeiçoamento e progresso profissional em face dos novos desafios do mercado de trabalho.
 
Objetivo:
–  Oferecer, aos participantes, sólido conhecimento dos esteios do tratamento tributário do agronegócio;
– Apresentar as razões socioeconômicas para fomento do setor e a análise crítica da sua função;
– Promover a análise da tributação do agronegócio à luz dos diversos segmentos que o compõem, sejam eles “antes da porteira” (fornecimento de insumos, por exemplo), sejam “dentro da porteira” (produção agropecuária propriamente dita), ou “após a porteira” (comércio, industrialização e logística, por exemplo);
– Analisar as peculiaridades dos tributos com regimes específicos sobre o setor (ex: a depreciação acelerada incentivada);
– Formar e aperfeiçoar profissionais que atuam nos diversos polos da lide tributária – na organização empresarial, na defesa dos contribuintes, na defesa da Fazenda e no julgamento – com especial atenção para as questões específicas do agronegócio;
– Possibilitar o debate construtivo entre profissionais que atuam em posições opostas na lide tributária.
 
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Cursos de Atualização

Reforma Tributária

Curso com certificação USP
Conforme previsto no item 3.3. do edital e considerando que a turma está completa, o processo seletivo foi encerrado antecipadamente.
“3.3. Para candidatos(as) pagantes, a convocação para matrícula será por ordem de inscrição. O preenchimento das vagas ocorrerá por ordem de matrícula, nos termos indicados no item 5. Matrícula, desse edital, até findar as vagas disponíveis.”
 
Início do curso: 18 de setembro de 2025.
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Coordenação
Prof. Dr. Guilherme Adolfo dos Santos Mendes – Clique aqui
Prof. Dr. Alexandre Naoki Nishioka
 
Carga horária: 90 horas
 
Modalidade: On-line.
 
Horário das aulas: Semanalmente, às quartas-feiras, das 19h00 às 22h00
 
Investimento em 2025: R$ 894,00 na matrícula + 7 parcelas de R$ 894,00 até o dia 10 de cada mês, totalizando R$ 7.152,00.
 
Público-alvo: Graduados em qualquer área, pequenos empresários e profissionais atuantes no campo tributário e empresarial, que buscam aperfeiçoamento e progresso profissional em face dos novos desafios do mercado de trabalho.
 
Objetivo: 1 – Oferecer, aos participantes, sólido conhecimento dos esteios constitucionais da reforma tributária, como os novos princípios tributários, a ampliação e reformulação das imunidades, a tributação ambiental e as alterações das competências tributárias;
2 – No tema das alterações das competências tributárias, apresentar os tributos que serão extintos, aqueles que serão criados e as mudanças daqueles que permanecerão no sistema jurídico nacional;
3 – Promover a análise da lei de criação do Imposto sobre bens e serviços (IBS) e da Contribuição sobre bens e serviços (CBS);
4 – Discutir sobre as regras de incentivo e de tratamento especial do IBS e da CBS;
5 – Tratar do novo processo tributário para a solução de litígio dos novos tributos, especialmente do IBS e da CBS;
5 – Analisar a legislação do Imposto Seletivo;
6 – Discorrer sobre os tributos reformulados, isto é, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), a Contribuição de Iluminação Pública (COSIP) e o Imposto Causa Mortis e Doação (ITCMD);
7 – Tratar das regras de transição para o novo sistema tributário;
8 – A partir do conteúdo, formar e aperfeiçoar profissionais que atuam nos diversos pólos da lide tributária – na organização empresarial, na defesa dos contribuintes, na defesa da Fazenda e no julgamento – com especial atenção para novas questões emergentes da reforma tributária;
9 – Possibilitar o debate construtivo entre profissionais que atuam em posições opostas na lide tributária.
 
 
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Cursos de Atualização

Práticas judiciárias em casos violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas

Curso com certificação USP

Última edição foi encerrada em maio de 2025
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Coordenação
Profa. Dra. Fabiana Cristina Severi (FDRP-USP) clique aqui
 
Carga horária: 32 horas
 
Modalidade: On-line.
 
Horário das aulas: Às sextas-feiras, das 08h as 12h.
 
Investimento em 2025: O investimento total para participar do curso é de
R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).
 
Público-alvo:  O curso está direcionado a profissionais com ensino superior completo, que atuam no âmbito do sistema de justiça – magistratura, ministério público, defensoria pública, advocacia e segurança pública -, e em organizações de direitos humanos.
 
Objetivo: O objetivo do curso é oferecer bases teóricas e evidências de estudos acadêmicos que possam subsidiar a melhoria da qualidade das respostas judiciais em casos judicializados de violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. As aulas pretendem apresentar conteúdos que permitam compreender a atuação jurisdicional no tema da violência doméstica de modo integrado com políticas judiciárias e com políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.
 
Também buscará oferecer ferramentas para a melhor compreensão acerca da abordagem de gênero e de teorias feministas no processo de tomada de decisão judicial. Ainda, o curso pretende favorecer uma compreensão mais aprofundada sobre o que significa a abordagem de direitos humanos.
 
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Cursos de Atualização