Cursos de Qualificação

Curso de Qualificação em Advocacia Criminal e Tribunal do Júri

Coordenador

Prof. Dr. Daniel Pacheco Pontes

Vice coordenador

Prof. Me. João Pedro Silvestrini

Curso à distância com aulas ao vivo

Carga Horária: 28 horas

Objetivo do Curso:

Compreender a teoria e a prática do Tribunal do Júri, bem como refletir sobre a efetividade e o impacto do Sistema de Justiça Criminal a partir da operabilidade do Direito Penal no contexto social brasileiro.

Vagas: 100 vagas

Certificação: FADEP – Fundação para o Desenvolvimento da Pesquisa no Direito.

Previsão para início das aulas:  04/03/2023

Horário das aulas: As aulas serão ministradas à distância, preferencialmente de forma quinzenal, aos sábados, com horário previsto das 8h às 12h.

Edital: Clique aqui

Formulário de inscrição: Clique aqui

Período de inscrições no processo seletivo:

O período de inscrições no processo seletivo para o curso é de 21/11/2022 a 27/02/2023. As inscrições somente ocorrem por meio da internet.

Link para pagamento da taxa de inscrição:

https://pag.ae/7YSQaXATR

Taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Conteúdo programático: Clique aqui

Público-alvo

Estudantes, advogados, juízes, promotores, delegados de polícia e demais profissionais da área jurídica com interesse em Direito Penal.

INVESTIMENTO

Pagamento do valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), que poderá ser pago da seguinte forma: 

Condições de pagamento

  1. Pagamento à vista no valor de R$ 850,00 (novecentos e cinquenta reais), pago no ato da matrícula, via boleto bancário ou cartão de débito ou crédito através da plataforma do PagSeguro;
  2. Pagamento no valor de R$ 100,00 (cem reais), pago no ato da matrícula e mais 03 (três) parcelas no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, com vencimento nos dias 10 (dez), dos meses de março, abril e maio de 2023.
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Cursos de Qualificação

Curso Crimes Sexuais

Curso de Qualificação Crimes sexuais: aspectos penais, processuais penais, criminológicos, político criminais e penitenciário aplicados à prática.

Pré-requisito para participação do curso: advogadas(os), defensoras(es) públicos, promotores(as) de justiça, delegadas(os) de polícia, delegados(as) federais, juízes(as) de direito, juízas(es) federais, procuradores(as) federais, graduandas(os) de direito a partir do 8º semestre.

Formato: 100% EaD, com uma atividade síncrona semanal.

Duração do curso: 01 mês, sempre aos sábados, das 08:00 às 12:00 hs – dias 19/11, 26/11, 03/12, 10/12 e 17/12.

Objetivos do curso:

1) conhecer profunda e criticamente o tema dos crimes sexuais;

2) possibilitar a independência das(os) participantes cursantes para solucionar ou encaminhar questões contemporâneas em tema de delitos sexuais;

3) desenvolver pensamento cientifico criminal interdisciplinar; 4) fortalecimento de network.

Certificação: FADEP – Fundação para o Desenvolvimento da Pesquisa no Direito.

Vagas: 120 (cento e vinte), sendo 06 (seis) com bolsa.

Edital: Clique aqui

Retificação do Edital: Clique aqui

Inscrição: Clique aqui

Qualificação do corpo docente: doutores e livre-docentes.

Formulário de Bolsa: Clique aqui

Carga horária: 24 (vinte e quatro) horas, sendo: a) 04 horas em sala de aula virtual, realizando aulas expositivas + atividades, sempre aos sábados; b) 01 hora de atividade livre durante a semana seguinte ao sábado, exceto na semana que se segue à aula do dia 17/12.

Investimento por aluno(a): 310 reais (graduados em Direito) – 230 reais (graduando em Direito) pago pela plataforma do PagSeguro.

E-mail: academico@fadeprp.org.br
Telefone FADEP: 16 3329 9100
Whatsapp: 16 99346 9097

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Pós-Graduação Lato Sensu

Ética Empresarial: Estruturas Societárias, Contratos e Compliance

Público Alvo:
O público alvo é composto por Pós-graduados e Graduados em Direito, Administração de Empresas, Economia e demais profissionais da área de consultoria econômica e auditorias.

Objetivo:
A especialização em Ética Empresarial: Estruturas Societárias, Contratos e Compliance tem como principal objetivo apresentar aos profissionais e acadêmicos as perspectivas modernas da ética empresarial, especialmente em relação às estruturas societárias, redes contratuais e programas de compliance.

Coordenação do curso:
Gustavo Saad Diniz, Graduado em Direito pela Unesp (1998). Mestrado em Direito Privado pela Unesp (2002). Doutorado em Direito Comercial pela USP (2007). Livre-Docência pela USP (2015). Atualmente é Professor Associado de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. Advogado sócio do escritório Saad Diniz Advogados Associados. Tem experiência contenciosa, consultiva e de pareceres na área de Direito Privado, com ênfase em Direito Comercial, atuando principalmente nos seguintes temas: direito comercial, direito societário, direito contratual, direito das fundações e associações (e suas atividades econômicas), cooperativas, agronegócio, arbitragem empresarial. Currículo Lattes http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4250438E8

Eduardo Saad-Diniz, Professor da FDRP e do PROLAM (Programa de Integração da América Latina). Livre-Docente em Criminologia pela FDRP. Bolsista Produtividade CNPQ (2017-2020). Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo; Doutor em Direito pela Universidade de Sevilha, Espanha; Bolsista Pós-Doutorado FAPESP na Universidade da Pennsylvania, EUA; Bolsista Doutorado Sanduíche DAAD/Capes na Universidade de Regensburg, Alemanha; Especialização em Vitimologia pela Universidade de Sevilha, Espanha. Currículo Lattes http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4259545D3

Processo seletivo em andamento no site da USP – http://www.direitorp.usp.br/cultura-e-extensao/fundacao/cursos-de-especializacao/etica-empresarial-estruturas-societarias-contratos-e-compliance/

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Pós-Graduação Lato Sensu

Direito Tributário

Objetivo:

A especialização em Direito Econômico e Desenvolvimento tem como principais objetivos – Proporcionar sólido conhecimento do Direito Econômico na perspectiva do Desenvolvimento; – Apresentar as Teorias ligadas ao Direito e Desenvolvimento; – Analisar todos os setores regulados e seus tipos de atividades; – Estudar o Direito Antitruste Brasileiro em suas duas frentes principais: controle de estruturas e controle de condutas; – Fomentar a aquisição do conhecimento interdisciplinar na área; – Formar e aperfeiçoar profissionais que atuam nos diversos ramos do Direito.

Público Alvo:

O público alvo é composto por graduados em ciências sociais aplicadas, com especial atenção à profissionais oriundos dos cursos de Graduação em Direito, Economia, Engenharia da Produção, Administração e Ciências Contábeis, que busquem progredir na carreira profissional, atualizar-se neste campo do saber jurídico, assim como atuar na iniciativa privada e iniciar uma trajetória acadêmica.  

Coordenação do curso:

Juliana Oliveira Domingues, Professora de Graduação e Pós graduação da FDRP-USP. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico. Direito Econômico Internacional e Comércio Internacional. Currículo Lattes http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4734245U0

Gustavo Assed Ferreira, Professor de Graduação e Pós Graduação da FDRP-USP. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Currículo Lattes http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4753960H5

Processo seletivo em andamento no site da USP – http://www.direitorp.usp.br/cultura-e-extensao/fundacao/cursos-de-especializacao/direito-economico/

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Pós-Graduação Lato Sensu

Direito Notarial e Registral

Objetivos do Curso
– Fornecer aos participantes referenciais técnicos, conceituais e práticos de Direito Notarial e Registral, com especial atenção para a atuação nas mais distintas searas do universo jurídico, e.g. Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto, Registro de Pessoas Naturais, Registro de Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis;
– Habilitar os profissionais do direito para o exercício de suas atividades a partir das novas regras estabelecidas pela Corregedoria de Justiça do Estado de São Paulo, jurisprudência e atualização legislativa, bem como as tendências sobre o tema, com destaque para as inovações;
– Promover entre os participantes conhecimentos instrumentais para o bom desenvolvimento de sua carreira;
– Servir de instrumento de formação contínua em Direito Notarial e Registral e para a atuação nas diversas serventias extrajudiciais;
– Servir de foro de troca de experiências entre os profissionais envolvidos no curso;
– Formar profissionais para atuar nos mais distintos campos de interação que envolvem o Direito Notarial e Registral.

Público Alvo
Destina-se a portadores de título de graduação obtido em curso oficialmente reconhecido, exercendo atividades relacionadas com o direito notarial e registral, que buscam aperfeiçoamento e progresso profissional diante dos novos desafios do mercado de trabalho nesta área específica; Estudantes de cursos preparatórios para concurso que objetivam ingressar nas serventias extrajudiciais.

Coordenação do curso:
Cíntia Rosa Pereira de Lima, Professora de Graduação da FDRP-USP. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP com estágio na Universidade de Ottawa (Canadá) com bolsa CAPES – PDEE – Doutorado Sanduíche. Graduada pela Faculdade de Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP. Professora na pós-graduação da Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco. Currículo Lattes http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4719549J8

Alessandro Hirata, Professor de Graduação FDRP-USP. Foi Professor Assistente junto ao Leopold-Wenger-Institut da Ludwig-Maximilians-Universität München. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München. Livre-docente em Direito Romano pela Universidade de São Paulo. Currículo Lattes http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766841T9

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Cursos de Qualificação

Curso de Qualificação para Profissionais da Rede de Proteção Infanto-Adolescente

 Coordenador: Prof. Dr. Claudio do Prado Amaral

COMUNICADO:

O Início do curso foi alterado para 01/06/2021.

Retificação do Edital: http://bit.ly/retificacaoeditalqualif

Público-alvo: profissionais que atuam nos CREAs, CRAs, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Secretarias Municipais de assistência/promoção social, cidadania, educação e saúde.

Formato: 100% EaD, com uma atividade síncrona semanal, 2ª feiras das 20 às 21 horas.

Certificação: curso de qualificação profissional para a rede de proteção infanto-adolescente.

Vagas: 60 (sessenta).

Carga horária: 120 horas

Qualidade do curso: excelência acadêmica.

Investimento total para participar do curso: Parcela única de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ou 4 parcelas de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais).

Edital: bit.ly/Editalcursoqualificacao

Formulário de inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc2NbOQEoEMTVxNwJqKCGR6cnCYknekFx-ZQBo78FLve85-eA/viewform?usp=sf_link 

Formulário de bolsa: http://bit.ly/formulariobolsadeestudos

Dúvidas e informações sobre o curso: 

Telefone FADEP: 16 3329 9100 ou através do e-mail posfadepfdrp@gmail.com

CRONOGRAMA DATA/PERÍODO
Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo 28/01/2021
Inscrição on-line para o processo seletivo candidatos pagantes 28/01/2021 a 20/05/2021 até as 16:00 horas.
Inscrição on-line para o processo seletivo candidatos bolsistas 28/01/2021 a 30/03/2021 até as 16:00 horas.
Convocação para Matrícula por e-mail (sendo convocado por ordem de inscrição) 02 (dois) dias, após inscrição até 20/05/2021 as 17:30 horas.
Convocação para Matrícula por e-mail Bolsistas 21/05/2021 até 26/05/2021 as 14:00 horas.
Previsão de Início das aulas 01/06/2021

 Informações Gerais:

CURSO: QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA REDE DE PROTEÇÃO  INFANTO-ADOLESCENTE

No dia primeiro de março deste ano daremos início – pela FADEP – Fundação para o Desenvolvimento e da Pesquisa no Direito http://fadeprp.org.br/site/home-2/ – a um curso exclusivamente dirigido às profissionais e aos agentes que trabalham da rede de proteção de crianças e adolescentes.

O curso QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA REDE DE PROTEÇÃO  INFANTO-ADOLESCENTE é dirigido aquelas pessoas que atuam nos CREAs, CRAs, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, secretarias municipais de assistência social, educação e saúde, entre tantos outros agentes da rede protetiva da infância e juventude.

O curso foi inteiramente projetado em EaD por um dos nossos mais renomados docentes da USP, o professor Cláudio do Prado Amaral.

Ele é especialista, mestre, doutor e livre docente em direito, autor do livro Curso de Direito da infância e adolescência, publicado em 2020 pela Editora da USP. O professor Cláudio Amaral também é juiz de direito há 30 anos e está há 12 anos à frente da Vara de Infância e Juventude de São Carlos-SP, que é um município referência nacional em serviços da infância e adolescência.

Além do prof. Cláudio Amaral, teremos também a professora da USP, Marta Rodrigues Maffeis Moreira. Ela é mestre, doutora e livre docente pela USP, onde leciona direito de família.

Ela é também juíza de direito há 22 anos.

Portanto, teremos dois docentes do mais elevado gabarito, para uma classe com 60 alunas e alunos.

O curso é totalmente à distância o que permite que as alunas(os) e alunos(as) possam realizar as tarefas nos horários de sua maior conveniência. Nós sabemos da sobrecarga de trabalho de quem atua na rede de proteção e por isso as atividades foram cuidadosamente distribuídas para que o curso seja um momento de prazer e não um peso a mais para essas valorosas agentes e dedicados profissionais.

Haverá um encontro síncrono e semanal, toda 2ª feria, das 20 as 21 horas, com os professores, nos quais serão tratados os diversos temas relativos à infância e adolescência, além de ser uma oportunidade para sanar dúvidas e fortalecer a rede. Mas, não se preocupe. Se alguém não puder participar da atividade síncrona, ela estará disponível para assistir mais tarde.

A FADEP é uma instituição sem fins lucrativos sediada em Ribeirão Preto. Ela foi criada há 5 anos pelos docentes da FDRP/USP para facilitar o processo de integração entre universidade e comunidade. Nossa missão é Instituir Programas em prol da pesquisa, do ensino e do desenvolvimento institucional, para complementação de estudos de graduação e pós-graduação, bem como fomentar pesquisas acadêmicas.

Fizemos um curso com qualidade USP, projetado e ministrado por docentes USP porque acreditamos que o maior interesse é sempre o de crianças e adolescentes, que devem receber proteção integral com prioridade absoluta.

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Cursos de Difusão

Direito e Internet 2º Edição

Objetivo:

Analisar os principais aspectos da LGPD em uma perspectiva interdisciplinar, com a participação de professores da ciência da computação, para a correta compreensão sobre anonimização, pseudoanonimização e reidentificação; privacy by design e privacy by default, além dos direitos, obrigações e responsabilidade civil decorrente do tratamento de dados pessoais.

Investigar os impactos da implementação da LGPD nas atividades empresariais, com ênfase em segurança da informação. E as perspectivas regulatórias do setor a partir da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD, criada pela Medida Provisória 869, 27 de dezembro de 2018, convertida pela Lei n. 13.853, de 08 de julho de 2019.

Apresentar aos profissionais e acadêmicos os princípios estabelecidos pelo Marco Civil da Internet, em cotejo com outros sistemas estrangeiros, em especial o europeu e o norte-americano, tendo em vista a porosidade das fronteiras, característica da internet.

Analisar os avanços e retrocessos do Marco Civil da Internet, em especial as questões relacionadas à responsabilidade civil dos provedores; à neutralidade da rede; à proteção de dados pessoais; ao direito ao esquecimento, à desindexação e à desvinculação, entre outros.

Em suma, o curso buscar fornecer os elementos básicos que possam munir os profissionais de conhecimento teórico e prático com a finalidade de prevenir problemas jurídicos envolvendo a internet, assim como fomentar o seu desenvolvimento e regulação.

Público alvo: 

Graduados e graduandos em Direito, Administração de Empresas, Ciência da Computação e demais profissionais do Direito e Tecnologia da Informação.

Conteúdo programático:

  1. Direito e Internet: modelos regulatórios para a proteção de dados pessoais
    02. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
    03. Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD)
    04. Marco Civil da Internet: avanços e retrocessos
    05. Responsabilidade civil dos provedores e dos agentes de tratamento de dados
    06. Circulação transfronteiriça de dados pessoais
    07. Anonimização, pseudoanonimização, reidentificação
    08. Inteligência artificial e Big Data
    09. Neutralidade da rede
    10. Segurança da Informação

Carga Horária: 29 horas (presenciais).

Coordenação do curso:

Cíntia Rosa Pereira de Lima, Professora de Graduação da FDRP-USP. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP com estágio na Universidade de Ottawa (Canadá) com bolsa CAPES – PDEE – Doutorado Sanduíche. Graduada pela Faculdade de Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP. Professora na pós-graduação da Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco. Currículo Lattes http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4719549J8

Alessandro Hirata, Professor de Graduação FDRP-USP. Foi Professor Assistente junto ao Leopold-Wenger-Institut da Ludwig-Maximilians-Universität München. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München. Livre-docente em Direito Romano pela Universidade de São Paulo. Currículo Lattes http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766841T9

Processo seletivo em andamento no site da USP – http://www.direitorp.usp.br/cultura-e-extensao/cursos/direito-e-internet/

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